13/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:29

Decorrido prazo de LUZINETH PEREIRA DE ARAUJO em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:48

Recebidos os autos
24/07/2025 16:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/07/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 19:12

Recebidos os autos
15/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:55

Recebidos os autos
09/07/2025 18:55

Deferido o pedido de LUZINETH PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *28.***.*86-49 (REQUERENTE).
07/07/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706167-98.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUZINETH PEREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito quanto à manifestação do Distrito Federal.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 16:33:14.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/06/2025 15:19

Recebidos os autos
27/06/2025 15:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
24/06/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/06/2025 14:58

Recebidos os autos
18/06/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:45

Recebidos os autos
15/05/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706167-98.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUZINETH PEREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016, a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 10:17:06.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
02/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:28

Recebidos os autos
02/04/2025 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2025 21:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/04/2025 15:46

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 02:54

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:46

Recebidos os autos
27/01/2025 17:46

Outras decisões
23/01/2025 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/01/2025 17:27

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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