27/05/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:07

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:23

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0710581-42.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES REU: CLARO S.A.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
19/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 13:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 13:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/03/2025 11:46

Recebidos os autos
11/03/2025 11:46

Homologada a Transação
11/03/2025 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/03/2025 19:37

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2025 12:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 16:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:45

Recebidos os autos
06/02/2025 17:45

Deferido o pedido de EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES - CPF: *69.***.*91-84 (AUTOR).
06/02/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/02/2025 17:28

Distribuído por sorteio
04/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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