03/07/2025 10:26

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 03:19

Decorrido prazo de HELISSON LOPES MARANHAO - ME em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:19

Decorrido prazo de HELISSON LOPES MARANHAO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:19

Decorrido prazo de CFVP Materiais Para Construção LTDA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
03/06/2025 17:08

Recebidos os autos
03/06/2025 17:08

Indeferido o pedido de CFVP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (EXEQUENTE)
03/06/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/06/2025 04:32

Processo Desarquivado
02/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:41

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de CFVP Materiais Para Construção LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0018958-27.2012.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CFVP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: HELISSON LOPES MARANHAO - ME, HELISSON LOPES MARANHAO DECISÃO Defiro o pedido de ID. 234416472.

Expeça-se certidão de crédito, para a parte credora empreender as diligências extrajudiciais que entender devidas (ex.: protesto, Serasa, SPC).

Saliento que tais diligências deverão ser realizadas pelo próprio credor, sem necessidade da intervenção judicial, uma vez que o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 782, parágrafo 3º, não impõe ao magistrado a obrigatoriedade da negativação.

De outro lado, a colaboração dos demais atores processuais com a prática de atos se revela necessária e valorosa, na medida em que permite que este juízo se concentre em outras atividades relevantes que não podem ser compartilhadas.

Além disso, considerando-se o grande volume de processos em trâmite e o número limitado de servidores, a colaboração das partes, advogados e interessados contribuirá, sobremaneira, para a celeridade e efetividade processuais.

Observo, ainda, que caso se logre êxito na satisfação da dívida, as partes litigantes deverão desde logo promover diligências extrajudiciais para a retirada do nome do devedor do protesto e dos cadastros de proteção ao crédito, sem a necessidade de intervenção judicial, para que haja maior rapidez e desburocratização do ato.

Expedida a certidão, intime-se o exequente para retirada no prazo de 2 (dois) dias.

Após, retornem os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada (termo final em 06/03/2026 - ID 206071763).

Taguatinga/DF, Terça-feira, 06 de Maio de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
06/05/2025 21:00

Recebidos os autos
06/05/2025 21:00

Deferido o pedido de CFVP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (EXEQUENTE).
06/05/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 09:35

Expedição de Petição.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de HELISSON LOPES MARANHAO - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de CFVP Materiais Para Construção LTDA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0018958-27.2012.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CFVP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: HELISSON LOPES MARANHAO - ME, HELISSON LOPES MARANHAO DECISÃO A parte exequente requer a pesquisa de eventuais movimentações financeiras realizadas pelo devedor mediante a utilização do sistema CCS Bacen - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (SIMBA).

Ocorre que o CCS-BACEN, criado por um convênio firmado entre o CNJ e o Banco Central, tem como finalidade precípua auxiliar em processos que envolvam investigações financeiras conduzidas por autoridades competentes. É dizer que, por se tratar de medida eminentemente cadastral, tem maior aplicação na esfera penal, mormente em investigações de crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e/ou valores ou até mesmo se presentes indícios de fraude à execução.

Logo, sendo um sistema que se utiliza de informações de movimentações financeiras eventualmente realizadas pelo devedor ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores, há que se observar a máxima cautela em sua utilização, notadamente porque pode implicar na violação de sigilo de dados, que gozam de proteção constitucional.

Ademais, ressalte-se que o Juízo não possui acesso a referido sistema.

Assim, indefiro o pedido formulado pela parte credora, por falta de acesso à ferramenta, bem como pela ausência de efetividade da medida.

Preclusa a presente decisão e não havendo novos requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo provisório para fluência da prescrição intercorrente (termo final em 06/03/2026 - ID 206071763).

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 14 de Abril de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
14/04/2025 18:31

Recebidos os autos
14/04/2025 18:31

Indeferido o pedido de CFVP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (EXEQUENTE)
14/04/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0018958-27.2012.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CFVP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: HELISSON LOPES MARANHAO - ME, HELISSON LOPES MARANHAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram Negativas todas as diligências determinadas pela decisão id 230725887 (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), referente ao Devedor (HELISSN LOPES MARANHÃO - CPF *68.***.*62-20), de acordo com os respectivos comprovantes anexados.

Assim, nos termos da referida decisão e portaria 02/2018, fica a Parte Credora intimada a indicar bens passíveis de penhora em nome da Parte Devedora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 03 de Abril de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
03/04/2025 18:10

Juntada de Certidão
02/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:42

Recebidos os autos
27/03/2025 18:42

Deferido o pedido de CFVP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (EXEQUENTE).
26/03/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de HELISSON LOPES MARANHAO - ME em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CFVP Materiais Para Construção LTDA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
12/02/2025 21:29

Recebidos os autos
12/02/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CFVP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
09/01/2025 16:44

Recebidos os autos
09/01/2025 16:44

Outras decisões
08/01/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/01/2025 16:32

Processo Desarquivado
02/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 21:21

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 21:10

Recebidos os autos
31/07/2024 21:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/07/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/07/2024 20:08

Processo Desarquivado
18/07/2024 12:16

Arquivado Provisoramente
18/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
17/07/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 18:59

Arquivado Provisoramente
14/06/2021 18:59

Expedição de Certidão.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de HELISSON LOPES MARANHAO - ME em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
30/04/2021 14:48

Recebidos os autos
30/04/2021 14:48

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
29/04/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
25/04/2021 22:07

Juntada de Certidão
21/05/2020 22:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 21:20

Expedição de Certidão.
11/05/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:02

Publicado Certidão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 12:37

Expedição de Certidão.
26/03/2020 17:00

Expedição de Certidão.
26/03/2020 16:58

Expedição de Certidão.
06/03/2020 16:44

Recebidos os autos
06/03/2020 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2020 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
27/02/2020 16:24

Expedição de Certidão.
27/02/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:16

Publicado Certidão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 18:16

Juntada de Certidão
28/01/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 07:40

Publicado Decisão em 21/01/2020.
08/01/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 17:28

Recebidos os autos
17/12/2019 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2019 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/12/2019 11:21

Expedição de Certidão.
12/12/2019 11:21

Juntada de Certidão
06/12/2019 21:04

Decorrido prazo de HELISSON LOPES MARANHAO - ME em 05/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 02:46

Publicado Certidão em 13/11/2019.
12/11/2019 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 17:26

Expedição de Certidão.
05/11/2019 17:26

Juntada de Certidão
05/11/2019 16:14

Juntada de Petição de certidão
27/08/2019 11:59

Juntada de Certidão
21/08/2019 16:06

Decorrido prazo de HELISSON LOPES MARANHAO - ME em 20/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 17:35

Expedição de Certidão.
24/07/2019 17:35

Juntada de Certidão
30/05/2019 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019
27/05/2019 15:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00