26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA MERCIA DE SANTANA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:17

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:30

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615
04/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:30

Recebidos os autos
04/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
03/04/2025 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
03/04/2025 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700637-30.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: PATRICIA MERCIA DE SANTANA D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto em face da decisão proferida nos autos de origem nº 0721869-36.2015.8.07.0016, que rejeitou a exceção de pré-executividade aviada pela ora agravante, sob fundamento de que a medida era manifestamente incabível.

Em suma, alega o agravante que a exceção de pré-executividade foi apresentada para resguardar o poder-dever de desconstituir coisa julgada inconstitucional, sendo o peticionamento em massa uma necessidade diante do prazo decadencial bienal.

Sustenta que eventual erro decorreu de falha no sistema SAJ-Procuradoria, sem dolo ou prejuízo à parte contrária, pois a rejeição liminar da exceção ocorreu de forma célere.

Defende que o indeferimento da exceção de pré-executividade e a imposição da multa por litigância de má-fé foram indevidos e requer efeito suspensivo, pois a expedição de RPV antes do julgamento do recurso causaria dano irreversível aos cofres públicos.

Tendo em vista que não houve imposição de multa por litigância de má-fé, nada a prover.

Intime-se a agravada para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis.

Após, retornem conclusos.

Brasília/DF, despacho datado e assinado eletronicamente.

LUÍS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz de Direito
14/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:35

Recebidos os autos
14/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
13/03/2025 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
13/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
12/03/2025 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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