TJDFT - 0715153-90.2015.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 14:48
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 05:10
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 00:42
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 17:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/06/2024 17:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/05/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 16:35
Recebidos os autos
-
03/05/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2024 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
14/04/2024 19:33
Transitado em Julgado em 11/04/2024
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11/04/2024 03:38
Decorrido prazo de MAURO DE NUNES BRITO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:38
Decorrido prazo de OSWALDO DE NUNES BRITO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:38
Decorrido prazo de ALVARO FRANCISCO DE BRITTO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:38
Decorrido prazo de CONSUELO BRITTO FERREIRA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:38
Decorrido prazo de AYRTON BRITTO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:38
Decorrido prazo de MARINA BRITO em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 03:38
Decorrido prazo de HELIANA MARCIA LEMOS BRITO em 10/04/2024 23:59.
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10/04/2024 03:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:49
Publicado Sentença em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715153-90.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARINA BRITO EXEQUENTE: HELIANA MARCIA LEMOS BRITO, CONSUELO BRITTO FERREIRA, AYRTON BRITTO, ALVARO FRANCISCO DE BRITTO, OSWALDO DE NUNES BRITO, MAURO DE NUNES BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de obrigação de pagar, partes devidamente qualificadas nos autos.
Após o trânsito em julgado da sentença, instaurou-se o cumprimento de sentença de obrigação de pagar.
A parte exequente HELIANE MÁRICA, herdeira de MARINA BRITO, confirmou o cumprimento da obrigação de pagar restante no ID 190113915.
Foram juntados comprovantes de transferência nos ID's: 178034838, 172219072, 172219071, 167326813, 105802885, informando o cumprimento da obrigação.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado.
Intimem-se as partes.
Após, sem novos requerimentos, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
19/03/2024 17:19
Recebidos os autos
-
19/03/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 17:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/03/2024 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
15/03/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 03:02
Publicado Certidão em 12/03/2024.
-
11/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715153-90.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARINA BRITO EXEQUENTE: HELIANA MARCIA LEMOS BRITO, CONSUELO BRITTO FERREIRA, AYRTON BRITTO, ALVARO FRANCISCO DE BRITTO, OSWALDO DE NUNES BRITO, MAURO DE NUNES BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do comprovante do BRB anexado no ID 183384532.
Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024 22:25:04.
MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral -
07/03/2024 22:31
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 07:12
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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08/01/2024 13:15
Juntada de comunicações
-
27/12/2023 15:08
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:16
Recebidos os autos
-
24/11/2023 15:16
Outras decisões
-
13/11/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 10:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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08/11/2023 03:34
Decorrido prazo de ALVARO FRANCISCO DE BRITTO em 07/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 03:34
Decorrido prazo de OSWALDO DE NUNES BRITO em 07/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 03:34
Decorrido prazo de MAURO DE NUNES BRITO em 07/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 03:34
Decorrido prazo de AYRTON BRITTO em 07/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 03:34
Decorrido prazo de CONSUELO BRITTO FERREIRA em 07/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 23:32
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 02:28
Publicado Despacho em 11/10/2023.
-
10/10/2023 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
06/10/2023 17:17
Recebidos os autos
-
06/10/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
27/09/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 16:43
Recebidos os autos
-
27/09/2023 16:43
Outras decisões
-
20/09/2023 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
19/09/2023 23:33
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 10:27
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 10:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/09/2023 10:27
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 10:27
Juntada de Alvará de levantamento
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12/09/2023 00:31
Publicado Decisão em 12/09/2023.
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11/09/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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11/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715153-90.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARINA BRITO EXEQUENTE: HELIANA MARCIA LEMOS BRITO, CONSUELO BRITTO FERREIRA, AYRTON BRITTO, ALVARO FRANCISCO DE BRITTO, OSWALDO DE NUNES BRITO, MAURO DE NUNES BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Na petição de Id 159478575, juntada em 22/05/2023, a parte autora relatou a ausência de transferência em relação aos alvarás de ID 142543159 (Álvaro Francisco de Britto) e de ID 142546792 (Ayrton Britto).
A decisão de ID 159611076 determinou a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que fossem comprovadas as respectivas transferências.
A resposta da instituição financeira (ID 167326813) informa que os valores referentes aos alvarás em questão foram transferidos ao BRB, em virtude de encerramento do convênio firmando entre este Tribunal e o Banco do Brasil.
As transferências ao BRB foram comprovadas via ID 167326814.
Expeça-se alvará/ofício, ao BRB, para transferência dos valores de ID 167326814 em favor de Ayrton e Álvaro, consoante pedido e informações bancárias de ID 168576113.
Sem prejuízo, esclareça a parte autora o peticionamento em relação à credora Heliana Márcia Lemos Brito, tendo em vista alvará de ID 120910646 em favor da referida credora.
Prazo: 05 (cinco) dias. * documento datado e assinado eletronicamente. -
05/09/2023 20:04
Recebidos os autos
-
05/09/2023 20:04
Outras decisões
-
15/08/2023 07:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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14/08/2023 21:54
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 00:37
Publicado Certidão em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0715153-90.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARINA BRITO EXEQUENTE: HELIANA MARCIA LEMOS BRITO, CONSUELO BRITTO FERREIRA, AYRTON BRITTO, ALVARO FRANCISCO DE BRITTO, OSWALDO DE NUNES BRITO, MAURO DE NUNES BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, anexos os documentos enviados pelo BANCO.
De ordem, manifestem-se as partes EXEQUENTES Prazo: 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023 12:19:10.
GUILHERME CASTRO CABRAL Diretor de Secretaria -
02/08/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 20:28
Juntada de comunicações
-
16/06/2023 17:58
Expedição de Ofício.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de MARINA BRITO em 06/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:40
Publicado Decisão em 30/05/2023.
-
30/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
26/05/2023 15:06
Recebidos os autos
-
26/05/2023 15:06
Outras decisões
-
23/05/2023 06:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
23/05/2023 04:06
Processo Desarquivado
-
22/05/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 16:20
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2023 03:47
Decorrido prazo de MARINA BRITO em 30/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 12:40
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
20/12/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
16/12/2022 08:42
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 08:40
Juntada de comunicações
-
13/12/2022 20:23
Expedição de Alvará.
-
13/12/2022 20:23
Expedição de Alvará.
-
13/12/2022 20:22
Expedição de Alvará.
-
14/11/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 08:42
Juntada de comunicações
-
27/10/2022 22:22
Expedição de Ofício.
-
14/10/2022 16:33
Recebidos os autos
-
14/10/2022 16:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/09/2022 22:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
12/09/2022 19:42
Recebidos os autos
-
12/09/2022 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
12/09/2022 19:07
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2022 00:17
Decorrido prazo de OSWALDO DE NUNES BRITO em 09/09/2022 23:59:59.
-
10/09/2022 00:17
Decorrido prazo de MAURO DE NUNES BRITO em 09/09/2022 23:59:59.
-
10/09/2022 00:17
Decorrido prazo de CONSUELO BRITTO FERREIRA em 09/09/2022 23:59:59.
-
10/09/2022 00:17
Decorrido prazo de ALVARO FRANCISCO DE BRITTO em 09/09/2022 23:59:59.
-
10/09/2022 00:17
Decorrido prazo de HELIANA MARCIA LEMOS BRITO em 09/09/2022 23:59:59.
-
10/09/2022 00:17
Decorrido prazo de AYRTON BRITTO em 09/09/2022 23:59:59.
-
10/09/2022 00:17
Decorrido prazo de MARINA BRITO em 09/09/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 02:28
Publicado Decisão em 18/08/2022.
-
18/08/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
18/08/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
15/08/2022 19:34
Recebidos os autos
-
15/08/2022 19:34
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/07/2022 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
23/07/2022 04:04
Processo Desarquivado
-
22/07/2022 18:01
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 19:30
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2022 18:13
Recebidos os autos
-
13/07/2022 18:13
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
30/06/2022 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
29/06/2022 15:28
Processo Desarquivado
-
29/06/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 18:29
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2022 18:29
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
-
30/04/2022 00:16
Decorrido prazo de ALVARO FRANCISCO DE BRITTO em 29/04/2022 23:59:59.
-
30/04/2022 00:16
Decorrido prazo de CONSUELO BRITTO FERREIRA em 29/04/2022 23:59:59.
-
30/04/2022 00:16
Decorrido prazo de AYRTON BRITTO em 29/04/2022 23:59:59.
-
30/04/2022 00:16
Decorrido prazo de OSWALDO DE NUNES BRITO em 29/04/2022 23:59:59.
-
30/04/2022 00:16
Decorrido prazo de MAURO DE NUNES BRITO em 29/04/2022 23:59:59.
-
30/04/2022 00:16
Decorrido prazo de MARINA BRITO em 29/04/2022 23:59:59.
-
30/04/2022 00:16
Decorrido prazo de HELIANA MARCIA LEMOS BRITO em 29/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de HELIANA MARCIA LEMOS BRITO em 20/04/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 10:55
Publicado Certidão em 08/04/2022.
-
08/04/2022 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
06/04/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 20:29
Expedição de Alvará.
-
04/04/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
04/04/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
04/04/2022 13:33
Publicado Decisão em 04/04/2022.
-
04/04/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
04/04/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
04/04/2022 12:01
Expedição de Alvará.
-
01/04/2022 16:21
Expedição de Alvará.
-
31/03/2022 19:42
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 15:46
Recebidos os autos
-
31/03/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 15:46
Decisão interlocutória - recebido
-
24/03/2022 20:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
24/03/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 00:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59:59.
-
09/03/2022 17:40
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 16:24
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 16:12
Cancelada a movimentação processual
-
07/03/2022 16:12
Desentranhado o documento
-
23/02/2022 21:12
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 13:08
Recebidos os autos
-
22/02/2022 12:53
Publicado Despacho em 22/02/2022.
-
22/02/2022 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
21/02/2022 17:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
17/02/2022 21:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/02/2022 19:01
Recebidos os autos
-
17/02/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
14/02/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2022 00:18
Decorrido prazo de MARINA BRITO em 11/02/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:20
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
12/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
10/01/2022 19:47
Recebidos os autos
-
10/01/2022 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
17/12/2021 15:15
Processo Desarquivado
-
17/12/2021 14:55
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 15:14
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
11/12/2021 00:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 00:24
Decorrido prazo de AYRTON BRITTO em 02/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 00:24
Decorrido prazo de OSWALDO DE NUNES BRITO em 02/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 00:24
Decorrido prazo de MAURO DE NUNES BRITO em 02/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 00:24
Decorrido prazo de HELIANA MARCIA LEMOS BRITO em 02/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 00:24
Decorrido prazo de CONSUELO BRITTO FERREIRA em 02/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 00:24
Decorrido prazo de MARINA BRITO em 02/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 00:24
Decorrido prazo de ALVARO FRANCISCO DE BRITTO em 02/12/2021 23:59:59.
-
25/11/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
25/11/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
25/11/2021 02:23
Publicado Certidão em 25/11/2021.
-
25/11/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
25/11/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
25/11/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
23/11/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 19:48
Expedição de Alvará.
-
22/11/2021 19:48
Expedição de Alvará.
-
22/11/2021 19:48
Expedição de Alvará.
-
22/11/2021 19:48
Expedição de Alvará.
-
22/11/2021 19:48
Expedição de Alvará.
-
22/11/2021 19:48
Expedição de Alvará.
-
22/11/2021 13:15
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 19:18
Expedição de Certidão.
-
13/11/2021 00:13
Decorrido prazo de ALVARO FRANCISCO DE BRITTO em 12/11/2021 23:59:59.
-
13/11/2021 00:13
Decorrido prazo de HELIANA MARCIA LEMOS BRITO em 12/11/2021 23:59:59.
-
13/11/2021 00:13
Decorrido prazo de OSWALDO DE NUNES BRITO em 12/11/2021 23:59:59.
-
13/11/2021 00:12
Decorrido prazo de AYRTON BRITTO em 12/11/2021 23:59:59.
-
13/11/2021 00:12
Decorrido prazo de MAURO DE NUNES BRITO em 12/11/2021 23:59:59.
-
13/11/2021 00:12
Decorrido prazo de MARINA BRITO em 12/11/2021 23:59:59.
-
13/11/2021 00:12
Decorrido prazo de CONSUELO BRITTO FERREIRA em 12/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 00:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 00:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:44
Decorrido prazo de OSWALDO DE NUNES BRITO em 26/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:44
Decorrido prazo de HELIANA MARCIA LEMOS BRITO em 26/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:44
Decorrido prazo de ALVARO FRANCISCO DE BRITTO em 26/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:44
Decorrido prazo de MAURO DE NUNES BRITO em 26/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:44
Decorrido prazo de AYRTON BRITTO em 26/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:44
Decorrido prazo de CONSUELO BRITTO FERREIRA em 26/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:44
Decorrido prazo de MARINA BRITO em 26/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 02:53
Publicado Certidão em 19/10/2021.
-
19/10/2021 02:53
Publicado Certidão em 19/10/2021.
-
19/10/2021 02:53
Publicado Decisão em 19/10/2021.
-
18/10/2021 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
18/10/2021 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
18/10/2021 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
18/10/2021 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
18/10/2021 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
18/10/2021 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
18/10/2021 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
15/10/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 13:44
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 19:52
Recebidos os autos
-
14/10/2021 19:52
Decisão interlocutória - recebido
-
14/10/2021 07:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
13/10/2021 19:16
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 16:11
Expedição de Autorização.
-
28/07/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 15:13
Expedição de Autorização.
-
27/07/2021 15:13
Expedição de Autorização.
-
27/07/2021 15:13
Expedição de Autorização.
-
27/07/2021 15:13
Expedição de Autorização.
-
27/07/2021 15:13
Expedição de Autorização.
-
14/07/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
10/07/2021 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:41
Decorrido prazo de MAURO DE NUNES BRITO em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:41
Decorrido prazo de OSWALDO DE NUNES BRITO em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:41
Decorrido prazo de AYRTON BRITTO em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:41
Decorrido prazo de HELIANA MARCIA LEMOS BRITO em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:41
Decorrido prazo de ALVARO FRANCISCO DE BRITTO em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:41
Decorrido prazo de CONSUELO BRITTO FERREIRA em 06/07/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 11:58
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 02:36
Publicado Certidão em 15/06/2021.
-
15/06/2021 02:36
Publicado Certidão em 15/06/2021.
-
15/06/2021 02:36
Publicado Certidão em 15/06/2021.
-
14/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
-
14/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
-
14/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
-
10/06/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 16:37
Recebidos os autos
-
01/06/2021 16:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
31/05/2021 09:58
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
28/05/2021 17:57
Recebidos os autos
-
28/05/2021 17:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/05/2021 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
25/05/2021 15:36
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 02:35
Publicado Intimação em 17/05/2021.
-
15/05/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
13/05/2021 15:32
Desentranhamento
-
13/05/2021 15:30
Desentranhamento
-
12/05/2021 19:49
Recebidos os autos
-
12/05/2021 19:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/04/2021 07:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
24/04/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2021 23:59:59.
-
19/04/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 16:49
Recebidos os autos
-
13/04/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 16:49
Decisão interlocutória - recebido
-
08/04/2021 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
06/04/2021 04:02
Processo Desarquivado
-
05/04/2021 14:05
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 18:08
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2021 13:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 02:31
Decorrido prazo de MARINA BRITO em 27/01/2021 23:59:59.
-
12/12/2020 02:48
Publicado Sentença em 11/12/2020.
-
10/12/2020 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
-
07/12/2020 22:12
Recebidos os autos
-
07/12/2020 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2020 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
05/12/2020 02:47
Decorrido prazo de MARINA BRITO em 04/12/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 13:17
Publicado Decisão em 13/11/2020.
-
12/11/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
10/11/2020 16:50
Recebidos os autos
-
10/11/2020 16:50
Decisão interlocutória - recebido
-
09/10/2020 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
26/09/2020 02:36
Decorrido prazo de MARINA BRITO em 25/09/2020 23:59:59.
-
13/08/2020 13:41
Publicado Decisão em 13/08/2020.
-
12/08/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 15:30
Recebidos os autos
-
07/08/2020 14:47
Decisão interlocutória #Não preenchido#
-
06/08/2020 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
01/06/2020 19:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/05/2020 16:34
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:06
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/04/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/04/2020 15:04
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 13:53
Juntada de Certidão
-
27/01/2020 13:48
Expedição de Certidão.
-
07/12/2019 21:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 18:32
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 14:16
Recebidos os autos
-
12/11/2019 11:57
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
08/11/2019 14:30
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
29/10/2019 18:56
Recebidos os autos
-
29/10/2019 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
25/09/2019 17:20
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 17:20
Juntada de Certidão
-
17/09/2019 04:02
Processo Desarquivado
-
16/09/2019 17:19
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2019 17:38
Arquivado Provisoramente
-
06/08/2019 18:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 20:47
Decorrido prazo de MARINA BRITO em 29/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 02:57
Publicado Decisão em 08/07/2019.
-
05/07/2019 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2019 17:22
Recebidos os autos
-
03/07/2019 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2019 17:22
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/06/2019 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
24/06/2019 17:28
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 17:28
Juntada de Certidão
-
17/06/2019 16:01
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2019 02:56
Publicado Despacho em 04/06/2019.
-
03/06/2019 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2019 16:25
Recebidos os autos
-
29/05/2019 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2019 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2019 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
07/05/2019 13:54
Processo Desarquivado
-
07/05/2019 13:54
Juntada de Certidão
-
06/05/2019 12:56
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/08/2016 00:55
Arquivado Provisoramente
-
21/01/2016 19:36
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2016 12:55
Expedição de Autorização.
-
29/12/2015 17:16
Juntada de Certidão
-
17/12/2015 00:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2015 23:59:59.
-
14/12/2015 06:55
Decorrido prazo de MARINA BRITO em 11/12/2015 23:59:59.
-
07/12/2015 15:51
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2015 00:07
Publicado Certidão em 01/12/2015.
-
30/11/2015 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2015 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2015 13:27
Recebidos os autos
-
27/11/2015 13:26
Juntada de Certidão
-
26/11/2015 13:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
26/11/2015 13:59
Juntada de Certidão
-
26/11/2015 13:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/11/2015 13:20
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
26/11/2015 13:19
Transitado em Julgado em 25/11/2015
-
26/11/2015 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2015 23:59:59.
-
17/11/2015 02:17
Decorrido prazo de MARINA BRITO em 16/11/2015 23:59:59.
-
12/11/2015 00:25
Publicado Sentença em 05/11/2015.
-
12/11/2015 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2015 01:03
Decorrido prazo de MARINA BRITO em 04/11/2015 23:59:59.
-
03/11/2015 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2015 12:07
Recebidos os autos
-
01/11/2015 12:07
Julgado procedente o pedido
-
27/10/2015 16:34
Conclusos para julgamento
-
27/10/2015 16:33
Juntada de Certidão
-
26/10/2015 10:40
Juntada de Petição de réplica
-
22/10/2015 00:06
Classe Processual APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) alterada para APELAÇÃO (198)
-
21/10/2015 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/10/2015 12:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 14/10/2015.
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15/10/2015 15:50
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2015 00:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2015 23:59:59.
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11/09/2015 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2015 10:26
Recebidos os autos
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23/07/2015 10:26
Decisão interlocutória - recebido
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13/07/2015 12:15
Conclusos para decisão
-
09/07/2015 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2015
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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