08/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:21

Recebidos os autos
04/09/2025 17:21

Outras decisões
28/08/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 13:43

Recebidos os autos
22/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/08/2025 17:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737428-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA EXECUTADO: FABIO NAVES SILVA DESPACHO Considerando a habilitação de advogado pela parte executada, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que se manifeste quanto a sua desabilitação dos autos.

No mais e sem prejuízo da vista dos autos à DP, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, para que se manifeste sobre as objeções trazidas na petição de ID 245894444, especialmente sobre a informação de que os ocupantes de imóveis no Condomínio Privê Lago Norte II estão impossibilitados, por decisão judicial da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF (decisão de ID 245895849), a aliená-los ou cedá-los, por qualquer forma.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
13/08/2025 14:12

Recebidos os autos
13/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/08/2025 22:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2025 23:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 18:17

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:15

Expedição de Termo.
23/07/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 18:10

Recebidos os autos
22/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:10

Outras decisões
22/07/2025 12:19

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/07/2025 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
21/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:40

Recebidos os autos
14/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
11/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 19:12

Recebidos os autos
02/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/07/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737428-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II EXECUTADO: FABIO NAVES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os honorários advocatícios contratuais diferem dos honorários advocatícios sucumbenciais; Considerando que os honorários contratuais são devidos pelo cliente do patrono, no caso concreto, o Condomínio Prive Lago Norte; Considerando que os honorários sucumbenciais são devidos pela parte vencida, no caso concreto, o executado FABIO NAVES SILVA, ainda que este seja beneficiário da gratuidade de justiça; e Considerando que o patrono Hugo Flávio Araújo de Almeida (OAB-DF 21.827) não acostou aos autos o contrato de honorários advocatícios firmado com o Condomínio Prive Lago Norte sob o fundamento de não haver tal contrato, Indefiro a fixação de honorários advocatícios a serem arcados pela parte exequente, cliente do patrono Hugo Flávio Araújo de Almeida.

Contudo, em razão de o patrono ter atuado até a deflagração da fase de cumprimento de sentença, inclusive atuando na penhora de bem imóvel (decisão de ID 232966062), fixo que 70% dos honorários sucumbenciais serão devidos ao patrono Hugo Flávio Araújo de Almeida (OAB-DF 21.827) e serão arcados pelo executado, parte vencida na demanda, ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, na forma dos artigos 85, caput e 98, §3º, ambos do CPC.

Independentemente do trânsito em julgado desta decisão, retifique-se a autuação a fim de que conste somente o advogado ELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA (OAB/DF nº 25.515) como representante processual da parte exequente.

No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação (ID 239116679).

Publique-se esta decisão para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
16/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:19

Recebidos os autos
16/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:19

Outras decisões
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0737428-39.2019.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II EXECUTADO: FABIO NAVES SILVA CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada para que se manifeste quanto ao requerimento do advogado Hugo Flávio Araujo de Almeida (petição de ID 238942597), no prazo de 15 dias, conforme Despacho de ID 239068029.

Brasília/DF, 13/06/2025 11:58 THAYSSA NATASHA OLIVEIRA KUTCHENSKI Servidor Geral
14/06/2025 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:37

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 21:29

Recebidos os autos
10/06/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 15:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:39

Recebidos os autos
07/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:39

Indeferido o pedido de FABIO NAVES SILVA - CPF: *96.***.*04-91 (EXECUTADO)
07/05/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/05/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 14:00

Expedição de Mandado.
17/04/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737428-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II EXECUTADO: FABIO NAVES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de penhora dos direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos ao imóvel irregular localizado no Condomínio Privê Lago Norte II, Quadra 3, Conjunto D, Casa 08, no Lago Norte, Brasília/DF, CEP 71.539-620.

A jurisprudência do E.

TJDFT reconhece a possibilidade de deferimento da penhora, pois considera que tais direitos têm expressão econômica, haja vista que a vida revela a existência de negócios jurídicos envolvendo tais imóveis, que vêm servindo de moradia no Distrito Federal.

Nesse sentido, o seguinte precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.

BEM IMÓVEL IRREGULAR.

DIREITOS POSSESSÓRIOS.

PENHORA.

POSSIBILIDADE.

PARCELAMENTO DO DÉBITO.

ANUÊNCIA DOS CREDORES.

NECESSIDADE.

OBRIGAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.

LIMITAÇÃO TEMPORAL DA EXECUÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

IRDR 14.

PRECEDENTE VINCULANTE. 1.

Em observância ao disposto no art. 835, XIII, CPC, é possível a penhora sobre direitos possessórios sobre imóvel irregular, pois dotado de expressão econômica capaz de saldar o débito exequendo.

Precedentes jurisprudenciais. 2.

Excetuada a hipótese do art. 916, CPC, o parcelamento do débito exequendo depende da anuência dos credores. 3.

Consoante tese firmada por este e.

TJDFT, "no âmbito das relações jurídicas de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético" (IRDR 14, TJDFT). 4.

Recurso conhecido e provido.(Acórdão 1619990, 07215515720228070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 21/9/2022, publicado no DJE: 3/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso, faz-se necessário realizar a penhora por intermédio de mandado, para que possa ser devidamente identificado o imóvel e atestada a sua ocupação, em tese pelo devedor.

Não há como fazê-la por simples termo nos autos, já que a ocupação irregular não permite a segurança jurídica que decorre da penhora de imóvel regular, cuja propriedade e identificação podem ser demonstradas com a simples juntada da matrícula do imóvel.

Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos ao imóvel indicado pelo credor, com determinação para que o Oficial de Justiça descreva o imóvel, esclarecendo se tem endereço certo e se está com seus limites e confrontações definidas, e ateste se o devedor é o seu ocupante.

Nomeio a parte executada como fiel depositária.

Intime-se a parte executada pessoalmente da penhora e avaliação realizada.

Cumpra-se por oficial de justiça.

Advirto, desde já, que cabe ao exequente, após a distribuição do mandado, entrar em contato com o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da ordem, com o objetivo de promover os meios necessários ao cumprimento da diligência.

Publique-se para ciência.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
15/04/2025 20:06

Recebidos os autos
15/04/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:06

Outras decisões
15/04/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:04

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:27

Recebidos os autos
11/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:27

Outras decisões
10/02/2025 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/02/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:38

Recebidos os autos
06/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:09

Outras decisões
05/02/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/02/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/02/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
28/01/2025 15:59

Recebidos os autos
28/01/2025 15:59

Outras decisões
28/01/2025 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/01/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:21

Recebidos os autos
20/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/01/2025 08:37

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:20

Recebidos os autos
17/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/01/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:07

Recebidos os autos
24/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:07

Outras decisões
24/10/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:57

Recebidos os autos
23/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:41

Recebidos os autos
10/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:41

Outras decisões
09/09/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/08/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:30

Recebidos os autos
08/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/08/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/08/2024 16:00

Recebidos os autos
07/08/2024 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 17:36

Recebidos os autos
26/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/07/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:07

Recebidos os autos
10/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/07/2024 18:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 20:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 18:43

Recebidos os autos
25/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:42

Outras decisões
25/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 14:04

Recebidos os autos
13/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/06/2024 13:21

Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024 10:26

Recebidos os autos
13/06/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2023 06:46

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:23

Juntada de Petição de apelação
09/10/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 13:44

Recebidos os autos
03/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:44

Julgado improcedente o pedido
23/09/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 09:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:35

Recebidos os autos
20/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:35

Outras decisões
20/09/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/09/2023 21:22

Juntada de Petição de especificação de provas
19/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:50

Recebidos os autos
30/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/08/2023 18:09

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:12

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 13:41

Recebidos os autos
04/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/06/2023 18:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/06/2023 18:18

Expedição de Mandado.
21/06/2023 15:30

Recebidos os autos
21/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:30

Deferido o pedido de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II - CNPJ: 04.***.***/0001-51 (AUTOR).
19/06/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 18:19

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/03/2023 13:00

Juntada de Certidão
20/03/2023 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
20/03/2023 19:20

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:43

Juntada de Certidão
21/12/2022 05:28

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/11/2022 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 14:50

Recebidos os autos
14/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/11/2022 19:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2022 15:32

Recebidos os autos
04/11/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/11/2022 14:56

Juntada de Certidão
31/10/2022 08:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/10/2022 13:39

Recebidos os autos
07/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:39

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/10/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:43

Recebidos os autos
03/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/09/2022 19:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2022 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de VILMA DIVINA DE SOUSA NAVES SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 20:17

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 18:46

Recebidos os autos
08/07/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:46

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/07/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 21:26

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 22:47

Juntada de Certidão
19/05/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/05/2022 15:59

Expedição de Mandado.
17/05/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 13:55

Recebidos os autos
17/05/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:55

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/05/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 23:27

Juntada de Certidão
16/05/2022 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 26/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 07:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/04/2022 13:17

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
30/03/2022 13:36

Recebidos os autos
30/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:36

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022 07:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/03/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 07:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 12:25

Recebidos os autos
25/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:25

Decisão interlocutória - indeferimento
24/03/2022 07:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/03/2022 19:15

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 07:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 07:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 17:24

Recebidos os autos
18/02/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:24

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/02/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 18:59

Recebidos os autos
04/02/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/02/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:58

Juntada de Certidão
02/02/2022 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 28/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 15:08

Expedição de Mandado.
18/01/2022 15:10

Recebidos os autos
18/01/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:10

Decisão interlocutória - indeferimento
18/01/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/01/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 11:58

Recebidos os autos
07/01/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/10/2021 02:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 26/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 16:19

Juntada de Certidão
08/10/2021 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 07:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 02:18

Juntada de Certidão
02/08/2021 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 02:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 06/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 17:03

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 09:50

Recebidos os autos
29/06/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 09:50

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
28/06/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/06/2021 08:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 16:27

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/04/2021 16:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2021 13:59

Juntada de Certidão
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 21:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 10:01

Recebidos os autos
17/03/2021 10:01

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/03/2021 23:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 3ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
15/03/2021 23:51

Audiência Conciliação (vídeoconferência) não-realizada para 15/03/2021 14:10 #Não preenchido#.
11/03/2021 00:17

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
08/03/2021 14:19

Juntada de Certidão
02/03/2021 07:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 03/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 19:07

Juntada de Certidão
25/01/2021 18:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 3ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
25/01/2021 18:36

Expedição de Certidão.
25/01/2021 18:35

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 15/03/2021 14:10 CEJUSC-BSB.
19/01/2021 20:57

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
19/01/2021 20:57

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
19/01/2021 13:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/12/2020 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:50

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
11/12/2020 15:45

Recebidos os autos
11/12/2020 15:45

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/12/2020 07:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 14:05

Recebidos os autos
09/12/2020 14:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2020 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/12/2020 07:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:25

Publicado Decisão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 15:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/12/2020 14:24

Recebidos os autos
02/12/2020 14:24

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2020 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/12/2020 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
30/11/2020 14:42

Recebidos os autos
30/11/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2020 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2020 11:18

Recebidos os autos
23/11/2020 11:18

Juntada de Petição de certidão
10/07/2020 11:21

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/07/2020 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2020 14:37

Recebidos os autos
06/07/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 09:53

Juntada de Petição de apelação
30/06/2020 14:00

Publicado Sentença em 30/06/2020.
29/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 16:15

Recebidos os autos
25/06/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 16:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2020 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2020 10:02

Juntada de Petição de impugnação
22/06/2020 02:28

Publicado Despacho em 22/06/2020.
19/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 19:55

Recebidos os autos
17/06/2020 19:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2020 20:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 11:05

Expedição de Certidão.
03/06/2020 14:26

Expedição de Mandado.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de VILMA DIVINA DE SOUSA NAVES SILVA em 10/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 10:01

Juntada de Certidão
13/02/2020 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2020 16:04

Recebidos os autos
27/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 16:04

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2020 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2020 07:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 07:31

Publicado Decisão em 22/01/2020.
21/01/2020 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 15:55

Recebidos os autos
19/12/2019 15:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2019 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2019 10:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2019 05:06

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 18:36

Recebidos os autos
12/12/2019 18:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/12/2019 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2019 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2019 11:50

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/12/2019 11:49

Expedição de Certidão.
12/12/2019 11:49

Juntada de Certidão
12/12/2019 11:48

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
12/12/2019 10:03

Recebidos os autos
12/12/2019 10:03

Declarada incompetência
11/12/2019 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/12/2019 09:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 07:24

Publicado Decisão em 09/12/2019.
07/12/2019 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 15:29

Recebidos os autos
05/12/2019 15:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/12/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/12/2019 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714473-29.2024.8.07.0004

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Victor Aguiar de Oliveira

Advogado: Yuri Lopes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0700038-22.2025.8.07.0002

Euripedes Vieira Correia

Maria da Paz Correia

Advogado: Flavia Ferraz Barbosa Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2025 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0737428-39.2019.8.07.0001

Condominio Prive Lago Norte Ii

Vilma Divina de Sousa Naves Silva

Advogado: Fernando Moreira Polonia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2020 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0708811-45.2024.8.07.0017

Guilherme Henrique de Jesus Lima

Cristina Lesnioski Parodi

Advogado: Rayane de Souza Correia Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0713361-22.2024.8.07.0005

Banco Votorantim S.A.

Lucas Marcial de Paula

Advogado: Sergio Schulze

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2025 12:11

Exibir Processo