07/08/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/08/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 22:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:28

Decorrido prazo de VICTOR AGUIAR DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
07/06/2025 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2025 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 09:49

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 20:51

Recebidos os autos
22/05/2025 20:51

Outras decisões
08/05/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/05/2025 17:45

Transitado em Julgado em 30/04/2025
02/05/2025 12:00

Juntada de Petição de certidão
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de VICTOR AGUIAR DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:45

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Cuida a hipótese de Ação de Monitória proposta por RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em face de REQUERIDO: VICTOR AGUIAR DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil, pretendendo a parte autora o pagamento representado pelo título injuntivo que instrui a inicial.

Regularmente citada, consoante os artigos 701 e seguintes, do Código de Processo Civil, a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos, conforme certidão exarada pela Secretaria do Juízo. É o relatório.

Decido.

Trata-se de julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, combinado com o artigo 701, do Código de Processo Civil.

A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, para presumir verdadeiro os fatos alegados na inicial.

Ressalto que o réu não afastou os argumentos apresentados pelo autor, deixando de oferecer os embargos.

Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para converter o mandado inicial em título executivo judicial, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença, previsto no Título II, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. rn Asssinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito com assiantura abaixo.
27/03/2025 09:31

Recebidos os autos
27/03/2025 09:31

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de VICTOR AGUIAR DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/12/2024 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 14:00

Recebidos os autos
03/12/2024 14:00

Recebida a emenda à inicial
22/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/11/2024 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:35

Recebidos os autos
12/11/2024 10:35

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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