27/08/2025 16:16

Arquivado Provisoramente
27/08/2025 16:16

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:47

Recebidos os autos
30/07/2025 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0029110-94.2013.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ELI SOARES MOL REVEL: ZALIFF LANCARTER LUCAS MOL, ZL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o autor apresentar a planilha atualizada do débito.

Não havendo apresentação de planilha no prazo concedido, diante do disposto no artigo 921, § 2º, do CPC, considerando que já decorreu o prazo de suspensão do artigo 921, III, do CPC, bem como que não se vislumbra hipótese prevista no artigo 921, § 3º, do CPC, retornem os autos ao arquivo provisório, devendo aguardar notícia de localização de bens ou ativos penhoráveis, ou o termo final previsto para a prescrição intercorrente. - Prescrição intercorrente projetada para 02/10/2026.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/06/2025 12:17

Recebidos os autos
28/06/2025 12:17

Outras decisões
09/06/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:55

Recebidos os autos
27/05/2025 18:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/05/2025 18:55

Determinado o arquivamento
12/05/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0029110-94.2013.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ELI SOARES MOL REVEL: ZALIFF LANCARTER LUCAS MOL, ZL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Frustradas as consultas aos sistemas promovida por este juízo, e não localizados bens ou ativos para penhora, os autos foram objeto de suspensão na forma do artigo 921, III, do CPC.

A parte exequente peticionou requerendo consulta junto à SUSEP visando a localização de planos de previdência privada e seguros de titularidade da parte devedora.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

O pedido de expedição de ofício à SUSEP não possui a utilidade almejada pela parte exequente.

Observe-se que a referida autarquia reguladora possui somente atribuições de fiscalização e controle, e não de armazenamento de dados referentes a ativos de previdência privada mantidos por terceiros.

Conforme dispõe o artigo 36 do Decreto-Lei n.º 73/1966: Art 36.

Compete à SUSEP, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP, como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades Seguradoras: a) processar os pedidos de autorização, para constituição, organização, funcionamento, fusão, encampação, grupamento, transferência de controle acionário e reforma dos Estatutos das Sociedades Seguradoras, opinar sobre os mesmos e encaminhá-los ao CNSP; b) baixar instruções e expedir circulares relativas à regulamentação das operações de seguro, de acordo com as diretrizes do CNSP; c) fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional; d) aprovar os limites de operações das Sociedades Seguradoras, de conformidade com o critério fixado pelo CNSP; e) examinar e aprovar as condições de coberturas especiais, bem como fixar as taxas aplicáveis; f) autorizar a movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado; g) fiscalizar a execução das normas gerais de contabilidade e estatística fixadas pelo CNSP para as Sociedades Seguradoras; h) fiscalizar as operações das Sociedades Seguradoras, inclusive o exato cumprimento deste Decreto-lei, de outras leis pertinentes, disposições regulamentares em geral, resoluções do CNSP e aplicar as penalidades cabíveis; i) proceder à liquidação das Sociedades Seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no País; j) organizar seus serviços, elaborar e executar seu orçamento. k) fiscalizar as operações das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem, inclusive o exato cumprimento deste Decreto-Lei, de outras leis pertinentes, de disposições regulamentares em geral e de resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e aplicar as penalidades cabíveis; e l) celebrar convênios para a execução dos serviços de sua competência em qualquer parte do território nacional, observadas as normas da legislação em vigor.

Assim, a referida autarquia possui atribuições de fiscalização, e de criação de normas para organização, funcionamento e operações das sociedades seguradoras.

Ela não tem banco de dados acerca dos contratos celebrados, das reservas mantidas por cada indivíduo (eis que fiscaliza somente a viabilidade econômica das sociedades reguladas, mediante normatização de reserva técnica e bens e valores do ativo total delas), ou sistema de consulta e conferência individual da execução de cada contrato.

O que ocorreria na prática, caso deferido pedido, seria que a SUSEP limitar-se-ia a encaminhar o ofício para as entidades por ela reguladas, sem que o juízo possua meios controle ou condições fáticas de agir coercitivamente para obtenção das referidas respostas.

Ademais, considerando que a ordem é direcionada à SUSEP, não haveria meio específico de coerção das entidades por ela fiscalizadas, justamente por não ter a SUSEP meios de filtrar e verificar especificamente em quais sociedades seguradoras / operadoras de seguro a parte executada teria reservas de previdência privada.

Considerando a inexistência de meios técnicos de filtragem, a verificação acerca da existência de planos de previdência privada deve ser feita diretamente pela parte credora com as respectivas instituições financeiras e de seguridade, o que é inviável por intermédio da expedição de ofícios físicos, ante o considerável número de instituições correlatas existentes.

Finalmente, o requerente não comprova a existência de contas de previdência privada mantidas pelo requerido, sendo inverossímil e improvável crer que um executado que não possui ativos de qualquer tipo em instituições financeiras, que não declara IRPF e não possui outros bens aptos à penhora concentre suas economias na manutenção de previdência complementar.

Ademais, a manutenção de plano de previdência privada deve ser declarada perante a Receita na declaração de IRPF, de forma que a consulta ao INFOJUD – e obtenção da DIRPF do último ano por este meio – seria o melhor método de identificação da existência de plano de previdência privada.

Observe-se que, atualmente, as próprias sociedades seguradoras fazem tal declaração, de forma que a informação já vem na declaração pré-preenchida da parte executada, inviabilizando a ocultação do referido investimento pela parte devedora.

Em relação à consulta de seguros de titularidade da parte, nada a prover, eis que o prêmio pago é contraprestação – e não reserva técnica -, e a ocorrência do evento que é fato gerador da indenização é evento incerto, ou de momento incerto (incertus an incertus quando – ex: caso de doença grave ou invalidez por acidente - ou certus na incertus quando – ex: morte).

Desta forma, ante a ausência de liquidez e certeza da própria existência do crédito, a pesquisa não possui qualquer utilidade.

Finalmente, havendo ocorrência do sinistro, o pagamento da indenização é feito pela rede bancária, de forma que – tendo sido frustrada a pesquisa reiterada pelo SISBAJUD -, é inócua a investigação de contratos de seguro junto à SUSEP que, pelos motivos já expostos, sequer possui consolidação de tais informações.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da exequente de expedição de ofício à SUSEP.

Portanto, diante do disposto no artigo 921, III e § 2º, do CPC, considerando que o processo já foi objeto da suspensão referida, retornem os autos ao arquivo provisório, devendo aguardar notícia de localização de bens ou ativos penhoráveis, ou o termo final previsto para a prescrição intercorrente. - Prescrição intercorrente projetada para 02/10/2026.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/04/2025 11:25

Recebidos os autos
28/04/2025 11:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/04/2025 11:25

Determinado o arquivamento
28/04/2025 11:25

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/04/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0029110-94.2013.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ELI SOARES MOL REVEL: ZALIFF LANCARTER LUCAS MOL, ZL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atente a parte autora ao fato de que já foi promovida inscrição no SERASAJUD, conforme certidão de ID. 196721441 e comprovante anexo, razão pela qual não conheço do pedido.

Assim, nada há a prover no presente processo.

Após, diante do disposto no artigo 921, § 2º, do CPC, considerando que já decorreu o prazo de suspensão do artigo 921, III, do CPC, bem como que não se vislumbra hipótese prevista no artigo 921, § 3º, do CPC, retornem os autos ao arquivo provisório, devendo aguardar notícia de localização de bens ou ativos penhoráveis, ou o termo final previsto para a prescrição intercorrente. - Prescrição intercorrente projetada para 02/10/2026.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/03/2025 17:51

Recebidos os autos
19/03/2025 17:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/03/2025 17:51

Determinado o arquivamento
28/02/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/02/2025 04:42

Processo Desarquivado
27/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:09

Arquivado Provisoramente
11/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:55

Recebidos os autos
04/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:55

Determinado o arquivamento
04/12/2024 13:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/12/2024 13:55

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
18/11/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/11/2024 05:01

Processo Desarquivado
13/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:01

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 17:10

Recebidos os autos
29/10/2024 17:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/10/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/10/2024 15:47

Processo Desarquivado
29/10/2024 12:13

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:00

Recebidos os autos
23/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/10/2024 18:00

Determinado o arquivamento
23/10/2024 18:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/10/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:48

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:48

Recebidos os autos
26/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:48

Determinado o arquivamento
26/09/2024 11:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/09/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 11:41

Recebidos os autos
24/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:41

Outras decisões
02/08/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:58

Recebidos os autos
23/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:58

Determinado o arquivamento
23/07/2024 13:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2024 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 15:53

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:58

Recebidos os autos
19/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:54

Recebidos os autos
14/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:54

Outras decisões
06/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:14

Recebidos os autos
20/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:14

Outras decisões
16/02/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:00

Recebidos os autos
28/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2023 13:37

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de ZL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de ZALIFF LANCARTER LUCAS MOL em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
27/03/2023 03:41

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:24

Recebidos os autos
15/02/2023 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de ZALIFF LANCARTER LUCAS MOL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de ZL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:03

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
21/12/2022 15:10

Recebidos os autos
21/12/2022 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de ZALIFF LANCARTER LUCAS MOL em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de ZL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/12/2022 15:22

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:31

Decorrido prazo de ZALIFF LANCARTER LUCAS MOL em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de ZL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:30

Juntada de Petição de apelação
08/12/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:49

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 20:44

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:23

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
20/11/2022 17:31

Recebidos os autos
20/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 17:31

Declarada decadência ou prescrição
20/10/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:27

Recebidos os autos
11/10/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/09/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 06:14

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 13:47

Juntada de Certidão
17/08/2022 12:54

Expedição de Ofício.
05/08/2022 15:06

Recebidos os autos
05/08/2022 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/07/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 19:20

Recebidos os autos
25/07/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/07/2022 11:05

Processo Desarquivado
22/07/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:29

Arquivado Provisoramente
02/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
01/07/2022 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2022 17:52

Arquivado Provisoramente
30/06/2022 17:51

Expedição de Certidão.
29/06/2022 20:42

Recebidos os autos
29/06/2022 20:42

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/06/2022 10:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/06/2022 17:16

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:16

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 17:16

Desentranhado o documento
21/06/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:14

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:35

Recebidos os autos
20/06/2022 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/06/2022 13:30

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:45

Recebidos os autos
10/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:45

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2022 11:59

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:51

Recebidos os autos
09/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/06/2022 07:02

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 15:53

Recebidos os autos
03/06/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:53

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2022 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/06/2022 04:05

Processo Desarquivado
02/06/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 18:04

Arquivado Provisoramente
31/05/2022 18:04

Expedição de Certidão.
30/05/2022 18:54

Recebidos os autos
30/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/05/2022 11:59

Processo Desarquivado
30/05/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 17:05

Arquivado Provisoramente
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 14:17

Recebidos os autos
13/05/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:17

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/05/2022 16:09

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:09

Recebidos os autos
16/02/2022 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2022 17:41

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ZL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ZALIFF LANCARTER LUCAS MOL em 11/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 20:19

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de ELI SOARES MOL em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de ZL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de ZALIFF LANCARTER LUCAS MOL em 13/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 16:49

Juntada de Petição de apelação
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:23

Publicado Sentença em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 14:12

Recebidos os autos
16/11/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:12

Extinto o processo por negligência das partes
12/11/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/11/2021 09:22

Expedição de Certidão.
12/11/2021 08:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 16:59

Recebidos os autos
05/11/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:59

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/11/2021 07:18

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 20:41

Recebidos os autos
18/10/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 20:41

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/10/2021 12:26

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 16:44

Recebidos os autos
11/10/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 16:44

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/10/2021 14:14

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 21:47

Expedição de Certidão.
30/09/2021 18:18

Expedição de Alvará.
29/09/2021 13:59

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ZALIFF LANCARTER LUCAS MOL em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 14:53

Recebidos os autos
25/08/2021 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/07/2021 17:13

Recebidos os autos
23/07/2021 17:13

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/07/2021 08:57

Expedição de Certidão.
21/07/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 19:55

Recebidos os autos
13/07/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 19:55

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2021 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 18:00

Recebidos os autos
30/06/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:00

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/06/2021 04:04

Processo Desarquivado
28/06/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 01:18

Arquivado Provisoramente
21/10/2020 01:18

Expedição de Certidão.
20/10/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:12

Expedição de Certidão.
13/10/2020 15:17

Recebidos os autos
13/10/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 15:17

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2020 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/10/2020 08:12

Expedição de Certidão.
08/10/2020 13:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 19:10

Recebidos os autos
01/10/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 19:10

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2020 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/10/2020 08:15

Expedição de Certidão.
30/09/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 12:32

Recebidos os autos
24/09/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:32

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2020 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 14:23

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:52

Expedição de Alvará.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 11:56

Expedição de Certidão.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de ZALIFF LANCARTER LUCAS MOL em 15/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 14:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/06/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 13:37

Recebidos os autos
19/06/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 13:37

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2020 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/06/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 15:37

Recebidos os autos
09/06/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 15:37

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2020 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/06/2020 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 15:40

Recebidos os autos
01/06/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ZL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ZALIFF LANCARTER LUCAS MOL em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de ELI SOARES MOL em 25/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 10:26

Expedição de Certidão.
17/02/2020 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo