17/06/2025 23:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:22

Recebidos os autos
17/06/2025 09:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/06/2025 18:12

Recebidos os autos
16/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/06/2025 22:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704795-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EUNICE RODRIGUES DA COSTA REQUERIDO ESPÓLIO DE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016, a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 15:59:19.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
07/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:31

Recebidos os autos
06/03/2025 18:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2025 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/02/2025 23:14

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 21:57

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:07

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:28

Recebidos os autos
22/01/2025 17:28

Outras decisões
21/01/2025 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/01/2025 18:03

Juntada de Certidão
20/01/2025 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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