09/09/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 14:07

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:15

Expedição de Ofício.
15/08/2025 08:11

Expedição de Mandado.
15/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0724877-91.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOAO ERNANDES DE SOUSA FERREIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 24/09/2025 Hora: 17:00 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/wV789L No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 13/08/2025 13:43.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
13/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
13/08/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
04/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 19:08

Juntada de Ofício
12/03/2025 13:10

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 12:49

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 08:42

Recebidos os autos
25/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:42

Outras decisões
24/02/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0724877-91.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO ERNANDES DE SOUSA FERREIRA Inquérito Policial nº: 859/2024 da 4ª Delegacia de Polícia (Guará II) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios em desfavor de João Ernandes de Sousa Ferreira, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 305, 306, caput, c/c parágrafo 1º, inciso I, e 311, todos da Lei nº 9.503/97 e artigo 132 do Código Penal (ID 219341895).

A denúncia foi recebida em 02/12/2024 (ID 219468424).

O acusado foi citado pessoalmente em 17/02/2025 (ID 226257491).

Em resposta escrita à acusação, a Defesa técnica deixou de fazer incursões no mérito do processo e arrolou as mesmas testemunhas constantes da denúncia.

Além disso, requereu a remessa dos autos ao Ministério Público para oferecimento do benefício de suspensão condicional do processo em favor do acusado (ID 225799847). É o relato necessário.

Decido.

De imediato, nota-se que a denúncia preenche os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo Penal.

Com efeito, há descrição da conduta imputada ao acusado, com todas as suas circunstâncias, permitindo, assim, o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Verifica-se, ademais, que os autos contam com a devida e necessária justa causa para a deflagração da ação penal.

Por óbvio, a presente análise dá-se de forma preliminar, o que é suficiente neste momento processual, na medida em que a lei se contenta, para o recebimento da denúncia, com a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria criminosa, presentes nestes autos.

Assim sendo, considerando a regular tramitação do feito e não vislumbrando qualquer causa de nulidade, ratifico o recebimento da denúncia e declaro saneado o feito.

Intime-se o Ministério Público para se pronunciar quanto ao benefício da suspensão condicional do processo requerido pela Defesa em favor do acusado.

Após a manifestação ministerial, façam-se os autos conclusos para determinação de designação de audiência de instrução e julgamento, se for o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
18/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 16:03

Recebidos os autos
18/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/02/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 07:02

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 18:30

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:01

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 21:24

Recebidos os autos
02/12/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2024 07:48

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
01/12/2024 07:48

Juntada de Certidão
30/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:25

Juntada de Ofício
29/11/2024 00:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Taguatinga
26/11/2024 08:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/11/2024 08:13

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/11/2024 03:00

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:17

Juntada de Alvará de soltura
25/11/2024 15:32

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
25/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:15

Expedição de Ofício.
25/11/2024 14:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/11/2024 14:14

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/11/2024 14:14

Homologada a Prisão em Flagrante
25/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:06

Juntada de gravação de audiência
25/11/2024 10:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/11/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2024 19:15

Juntada de Certidão
24/11/2024 15:45

Juntada de laudo
24/11/2024 14:51

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2024 10:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/11/2024 04:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 04:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 04:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/11/2024 04:49

Expedição de Certidão.
24/11/2024 04:49

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
24/11/2024 04:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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