01/09/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
01/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 06:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2025 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 16:23

Transitado em Julgado em 07/04/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716279-96.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA - ME EXECUTADO: LUANA JACIARA SILVA GALENO SENTENÇA RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA - ME ajuíza ação contra LUANA JACIARA SILVA GALENO.

Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial (ID n. 220173863).

Intimada, a parte autora quedou-se inerte.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC.

Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/03/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:35

Recebidos os autos
17/03/2025 18:35

Indeferida a petição inicial
06/03/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:45

Decorrido prazo de RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:36

Recebidos os autos
09/12/2024 13:36

Gratuidade da justiça não concedida a RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
09/12/2024 13:36

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/11/2024 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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