15/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:51

Recebidos os autos
07/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2025 00:21

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 03:09

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 20:29

Juntada de Certidão
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CERISE DE ANDRADE CASTRO em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para, considerando a concorrência de culpa para a ocorrência do evento danoso, atribuir a cada uma das partes a responsabilidade por 50% do valor referente às transações no importe de R$50.324,19 e em consequência: 1) DETERMINAR que a parte ré suspenda a cobrança de 50% do valor das parcelas das transações realizadas a crédito no importe de R$40.639,19, inclusive com exclusão dos encargos respectivos, caso não tenham sido pagas, ou mediante estorno, em caso de eventual pagamento a maior, ou seja, para reconhecer a responsabilidade da parte autora apenas quanto ao valor de R$20.319,59, nos termos da fundamentação retro (concorrência de culpa), bem como 2) CONDENAR a parte ré a pagar à autora o valor de R$2.692,50 (correspondente à metade do valor das transações via débito), a título de indenização por danos materiais, considerando a concorrência de responsabilidade para o evento danoso, valor a ser atualizado monetariamente a partir do efetivo desembolso pelo IPCA e acrescido e juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
02/04/2025 18:08

Recebidos os autos
02/04/2025 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CERISE DE ANDRADE CASTRO em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 17:00

Recebidos os autos
28/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/02/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2025 15:36

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 19:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/02/2025 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 19:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 02:58

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:04

Recebidos os autos
29/11/2024 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2024 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/11/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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