03/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2025 14:21

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 07:46

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ABIGAIL DE SOUSA CAMPOS PEREIRA em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/07/2025 18:51

Recebidos os autos
23/07/2025 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
22/07/2025 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 06:55

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF [email protected] Autos n. 0801329-57.2024.8.07.0016 Autor(a)(es): ABIGAIL DE SOUSA CAMPOS PEREIRA Requerido(a)(os): DISTRITO FEDERAL e outros Valor da causa: R$ 64.758,53 (sessenta e quatro mil e setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos) SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.

A taxa Selic compreende tanto correção monetária quanto juros moratórios, de modo que não é adequada para o período de incidência isolada da correção monetária, como na espécie.

Já para o período em que há, cumulativamente, incidência de correção e juros moratórios, foi determinada a atualização da dívida pela Selic, conforme legislação de regência.

Aponto que determinar a incidência da Selic para o período em que ainda não há mora da Fazenda Pública resultaria em restituição maior do que a devida, com enriquecimento sem causa da parte contrária.

Ante o exposto, ausente vício a ser sanado, rejeito os embargos de declaração de id. 238144383 e 237863546. 2.

Cumpra-se a sentença embargada.

Sentença datada e assinada eletronicamente, proferida em auxílio ao Núcleo de Justiça 4.0.

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
24/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/06/2025 12:15

Recebidos os autos
24/06/2025 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
17/06/2025 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ABIGAIL DE SOUSA CAMPOS PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/05/2025 19:23

Recebidos os autos
20/05/2025 19:23

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
28/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 15:37

Recebidos os autos
31/03/2025 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/03/2025 15:32

Juntada de Petição de réplica
11/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0801329-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ABIGAIL DE SOUSA CAMPOS PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 08:53

Juntada de Certidão
07/03/2025 07:48

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:37

Recebidos os autos
12/12/2024 13:37

Outras decisões
09/12/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/12/2024 12:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:30

Recebidos os autos
19/11/2024 18:30

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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