12/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:02

Recebidos os autos
10/07/2025 15:02

Outras decisões
09/07/2025 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
09/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 18:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:08

Recebidos os autos
16/06/2025 16:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
12/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:19

Recebidos os autos
06/06/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 07:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
30/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 11:41

Recebidos os autos
29/05/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
29/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 16:40, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
30/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:59

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:14

Juntada de Certidão
22/04/2025 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 19:24

Juntada de Certidão - central de mandados
11/04/2025 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 15:36

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:29

Expedição de Ofício.
09/04/2025 15:27

Expedição de Mandado.
31/03/2025 19:14

Expedição de Mandado.
31/03/2025 19:12

Expedição de Mandado.
28/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 16:40, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:01

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0704764-58.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDVALDO FELIPE MACHADO, OVERALDO DA CUNHA ROSAL FILHO DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra EDVALDO FELIPE MACHADO e OVERALDO DA CUNHA ROSAL FILHO.

Após o recebimento da denúncia, os réus foram pessoalmente citados (ID 225029084 e 225068164) e apresentaram respostas à acusação (ID 228094195 e 228320462). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos agentes, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária dos acusados.

As alegações trazidas pela defesa (ID 228094195) envolvem o mérito da ação penal e demandam a devida instrução processual, razão pela qual serão apreciadas no momento oportuno, por ocasião da prolação da sentença.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais na hipótese de concordância das partes, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 29 de abril de 2025, às 16h40, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

Taguatinga/DF, 18 de março de 2025, 18h38.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
19/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:38

Recebidos os autos
18/03/2025 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
14/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 17:22

Recebidos os autos
13/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
13/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 08:15

Juntada de Certidão
06/03/2025 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:17

Recebidos os autos
17/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
15/02/2025 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:23

Recebidos os autos
07/02/2025 09:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/02/2025 21:42

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
05/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 15:31

Recebidos os autos
17/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
16/01/2025 13:45

Recebidos os autos
14/01/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
13/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:35

Publicado Edital em 09/12/2024.
10/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:25

Publicado Edital em 09/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:42

Expedição de Edital.
04/12/2024 18:37

Expedição de Edital.
29/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:30

Recebidos os autos
28/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
22/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:04

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:25

Expedição de Carta.
11/10/2024 15:25

Expedição de Carta.
11/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:03

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/10/2024 19:10

Recebidos os autos
09/10/2024 19:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
08/10/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
08/10/2024 19:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 07:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/10/2024 07:09

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
14/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
11/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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