26/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:18

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:23

Juntada de carta de guia
20/08/2025 13:40

Expedição de Carta.
20/08/2025 12:29

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:39

Recebidos os autos
19/08/2025 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
16/08/2025 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2025 18:00

Recebidos os autos
15/08/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
13/08/2025 14:20

Recebidos os autos
24/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2025 09:21

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:04

Recebidos os autos
22/05/2025 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
21/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:16

Recebidos os autos
13/05/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 06:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
08/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 03:06

Publicado Ata em 05/05/2025.
06/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 16:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
30/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:51

Recebidos os autos
28/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
22/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 17:54

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:47

Expedição de Ofício.
27/03/2025 17:45

Expedição de Mandado.
26/03/2025 02:53

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:25

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 16:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:20

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0730507-70.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALICE DE JESUS MARTINS DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra ALICE DE JESUS MARTINS.

Após o recebimento da denúncia, a ré foi pessoalmente citada (ID 227966170) e apresentou resposta à acusação (ID 228810434). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade da agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária da acusada.

A auto de prisão em flagrante foi homologado pelo Juízo do Núcleo de Audiência de Custódia, tendo sido analisada a regularidade do procedimento.

As demais questões apresentadas pela Defesa demandam a devida instrução processual, razão pela qual serão apreciadas no momento oportuno, por ocasião da prolação da sentença.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais na hipótese de concordância das partes, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 29 de abril de 2025, às 16h, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

Taguatinga/DF, 18 de março de 2025, 18h38.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
19/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:39

Recebidos os autos
18/03/2025 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
14/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:54

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:33

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/02/2025 16:48

Recebidos os autos
18/02/2025 16:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/02/2025 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
17/02/2025 19:20

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
17/02/2025 18:43

Recebidos os autos
17/02/2025 18:43

Outras decisões
13/02/2025 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
12/02/2025 20:31

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/02/2025 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2024 08:10

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/12/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal de Taguatinga
25/12/2024 10:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/12/2024 17:50

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
24/12/2024 17:47

Juntada de Alvará de soltura
24/12/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2024 11:57

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/12/2024 11:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/12/2024 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/12/2024 11:52

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/12/2024 11:52

Homologada a Prisão em Flagrante
24/12/2024 10:34

Juntada de gravação de audiência
24/12/2024 09:50

Juntada de laudo
24/12/2024 09:47

Juntada de Certidão
24/12/2024 09:46

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/12/2024 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/12/2024 08:33

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/12/2024 08:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/12/2024 05:21

Recebidos os autos
24/12/2024 05:21

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/12/2024 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2024 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 19:54

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/12/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 19:53

Expedição de Notificação.
23/12/2024 19:53

Expedição de Notificação.
23/12/2024 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/12/2024 19:53

Expedição de Certidão.
23/12/2024 19:53

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
23/12/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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