04/09/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Feitas essas breves considerações, INDEFIRO o processamento do pedido em questão, devendo a parte exequente, caso queira, deduzi-lo em incidente próprio, observando o disposto nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar medida efetiva à satisfação de seu crédito sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
01/07/2025 14:24

Recebidos os autos
01/07/2025 14:24

Indeferido o pedido de RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - CPF: *27.***.*45-00 (EXEQUENTE)
30/04/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
09/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:42

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
21/03/2025 08:17

Recebidos os autos
21/03/2025 08:17

Deferido o pedido de RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - CPF: *27.***.*45-00 (EXEQUENTE).
20/03/2025 15:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 09:29

Recebidos os autos
28/10/2024 09:29

Indeferido o pedido de ANDREIA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *74.***.*81-87 (EXECUTADO)
28/10/2024 09:29

Embargos de declaração não acolhidos
20/08/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/08/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 20:19

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Em tempo, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 202168705.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/07/2024 09:19

Recebidos os autos
04/07/2024 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/06/2024 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
20/06/2024 10:30

Recebidos os autos
20/06/2024 10:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/05/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715060-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA EXECUTADO: ANDREIA DIAS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte exequente/credora para se manifestar acerca da petição id 193518193, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 26 de abril de 2024.

CLAUDIA FARIAS DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
26/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/03/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:53

Publicado Decisão em 04/03/2024.
04/03/2024 07:38

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 11:44

Recebidos os autos
29/02/2024 11:44

Outras decisões
28/02/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2024 17:50

Recebidos os autos
28/02/2024 17:50

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
28/02/2024 17:50

Recebida a emenda à inicial
15/02/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de ANDREIA DIAS DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:51

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 07:51

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 14:17

Recebidos os autos
01/12/2023 14:17

Outras decisões
20/11/2023 14:22

Apensado ao processo #Oculto#
17/11/2023 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/11/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:21

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:29

Recebidos os autos
17/10/2023 14:29

Determinada a emenda à inicial
29/09/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/09/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Em face de todo o exposto, intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tecer arrazoado acerca do exposto, sob pena de indeferimento da Inicial por falta de interesse de agir em razão da inexigibilidade do crédito, devendo, inclusive, comprovar, se o caso, que o imóvel objeto daquele contrato de locação estaria efetivamente ocupado, certamente por outro inquilino, considerando o que mencionado supra.

Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela Parte Exequente em razão dos documentos comprobatórios de sua hipossuficiência econômica juntados ao ID 167828348.

Anote-se.

Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
30/08/2023 19:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2023 09:51

Recebidos os autos
30/08/2023 09:51

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/08/2023 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715060-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) REQUERENTE: RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA REQUERIDO: ANDREIA DIAS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença por dependência ao processo de n° 0712672-74.2017.8.07.0020.

Pois bem, conforme regra geral prevista no artigo 516, II, do CPC, a competência para processar o cumprimento de sentença é do juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

No caso em tela, verifica-se que o pedido de cumprimento é referente à sentença proferida nos autos nº 0712672-74.2017.8.07.0020 que tramitou perante a 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Assim, tendo em vista que o pleito de cumprimento de sentença deve ser perante juízo que proferiu a sentença, a medida adequada é o reconhecimento da incompetência para processar o presente cumprimento de sentença.

Assim, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, encaminhe-se o referido autos à 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS, com as cautelas de estilo, após baixa e comunicações.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 7 de agosto de 2023 16:11:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/08/2023 21:20

Recebidos os autos
07/08/2023 21:20

Outras decisões
07/08/2023 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/08/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719789-24.2023.8.07.0015

Sarkis Advogados Associados

Carlos Alberto do Nascimento

Advogado: Priscilla Van Der Broocke de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0729079-94.2022.8.07.0016

Joaquim Alves dos Santos

Idineia Lucia de Oliveira Santos

Advogado: Ivonete Silva de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0712084-56.2019.8.07.0001

Instituto de Aprendizagem Nossa Senhora ...

Vanessa Ramalho de Morais Campos

Advogado: Marcelo Alves de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2019 01:49

Exibir Processo

Processo nº 0727122-97.2022.8.07.0003

Heitor Luciano Abrantes de Souza

Jeferson Batista Weschenfelder

Advogado: Jose Araujo da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2022 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0706814-74.2021.8.07.0003

Luciana Alexandre da Silva Quispe

Maria Nilza Alexandre

Advogado: Romulo Leone Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2021 19:23

Exibir Processo