14/04/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:40

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LORENA ITAINA ROCHA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:13

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

REQUISITOS AUSENTES.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Se a parte sequer tenciona a resolução do negócio jurídico de compra e venda, não transparece adequada a medida liminar de busca e apreensão do veículo.

Com efeito, se a medida requerida não tem nenhuma relação direta com o mérito da demanda, não há que se falar na busca e apreensão do veículo para a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, como defende a agravante. 2.

Sendo necessário aguardar instrução do feito principal para apurar as razões para a não transferência do veículo, inclusive para que o contraditório e a ampla defesa sejam exercidos na sua plenitude, inviável a concessão da tutela de urgência. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
28/02/2025 18:11

Conhecido o recurso de LORENA ITAINA ROCHA - CPF: *00.***.*22-97 (AGRAVANTE) e não-provido
28/02/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 10:39

Recebidos os autos
13/11/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de SANTIAGO BOSCO ROCHA DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:38

Juntada de entregue (ecarta)
14/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 14:18

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 11:05

Recebidos os autos
30/09/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
30/09/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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