12/09/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2025 03:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:03

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:07

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735891-50.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS REBOUCAS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/08/2025 16:13

Recebidos os autos
13/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 17:47

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA DOS SANTOS REBOUCAS em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:55

Recebidos os autos
07/07/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 12:16

Juntada de Petição de réplica
06/06/2025 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2025 13:44

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2025 13:19

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2025 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2025 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 19:19

Recebidos os autos
25/04/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:56

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
18/04/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0735891-50.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS REBOUCAS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, fica designado o dia 06/06/2025 14:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Sala-01-14h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 14:18:12.
17/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 08:45

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2025 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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