28/02/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 13:37

Transitado em Julgado em 24/02/2025
28/02/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 13:36

Desentranhado o documento
28/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706570-40.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ERON VITOR DOS SANTOS, JEAN VITOR DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Vistos etc ERON VITOR DOS SANTOS e JEAN VITOR DOS SANTOS SILVA, partes qualificadas nos autos, receberam pena alternativa (sentença de Id 223329442), cujo cumprimento se deu integralmente, como provam os documentos acostados aos autos.

Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público e declaro a extinção da punibilidade de ERON VITOR DOS SANTOS e JEAN VITOR DOS SANTOS SILVA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/02/2025 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:39

Recebidos os autos
24/02/2025 19:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
24/02/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/02/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 19:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:57

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:50

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/01/2025 18:25

Homologada a Transação Penal
21/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
18/01/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
15/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:18

Recebidos os autos
04/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
30/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 07:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/07/2024 19:10

Recebidos os autos
03/07/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:12

Recebidos os autos
14/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
14/06/2024 07:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:46

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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