06/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
06/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 20:15

Recebidos os autos
16/05/2025 20:15

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS - CPF: *16.***.*04-91 (INVENTARIANTE).
16/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

FORMAL DE PARTILHA Número do processo: 0706132-86.2021.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS HERDEIRO: ROSIANE ALVES DOS SANTOS, ANTONIO ALVES DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO ALVES BARAO, DANIEL ALVES RODRIGUES LUCIANO, JOAO PEDRO ALVES RODRIGUES LUCIANO, ANA CLARA NANTES ALVES DOS SANTOS, VICTOR NANTES ALVES DOS SANTOS, VINICIUS NANTES ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SHEILA NANTES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): VICENTE JOAQUIM DOS SANTOS O Dr.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO, MM.

Juiz de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, FAZ SABER a quem o conhecimento deste couber que neste Juízo tramitou o processo 0706132-86.2021.8.07.0014, em que são herdeiros: 1.

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS (CPF *16.***.*04-91); 2.

ROSIANE ALVES DOS SANTOS (CPF *77.***.*66-87); 3.

ANTONIO ALVES DOS SANTOS (CPF *66.***.*38-53); 4.

MARIA DO SOCORRO ALVES BARAO (CPF *47.***.*16-04); 5.

DANIEL ALVES RODRIGUES LUCIANO (CPF *51.***.*83-70); 6.

JOAO PEDRO ALVES RODRIGUES LUCIANO (CPF *51.***.*84-20); 7.

ANA CLARA NANTES ALVES DOS SANTOS (CPF *10.***.*61-89); 8.

VICTOR NANTES ALVES DOS SANTOS (CPF *10.***.*62-50); 9.

VINICIUS NANTES ALVES DOS SANTOS (CPF *10.***.*63-22); e, havendo sido requerido pela parte interessada, e em favor desta expediu-se o presente FORMAL DE PARTILHA, o qual servirá para a guarda e conservação de seus direitos, ressalvado desde logo, erros, omissões, e eventuais direitos de terceiro e/ou da Fazenda Pública, tudo em conformidade com as peças anexas que passam a fazer parte integrante deste, como se transcritas aqui estivessem, a saber: petição inicial, emenda, esboço de partilha, guia de pagamento/boletos do ITCMD, comprovante de quitação do ITCD/ ISENÇÃO, sentença, e certidão de trânsito em julgado, consoante o art. 655 e seguintes do Código de Processo Civil.

Advirto que a partilha de direitos imobiliários é condicionada a prévia existência de matrícula/transcrição do imóvel objeto da sucessão na Serventia do Registro de Imóveis de sua localização; devendo ainda obrigatoriamente constar no Livro nº 02 do registro geral (art. 173, II, da lei 6.015/1973), o nome do(s) falecido(s) como titular do domínio e/ou de direito real correspondente, aplicando-se de forma absoluta os princípios da continuidade registral e da especialidade subjetiva.

Ressalto igualmente que, em se tratando de promessa ou compromisso de compra e venda, cessão de direitos, bens alienados fiduciariamente ou em regime de arrendamento mercantil, a partilha promovida nestes autos recairá apenas e exclusivamente sobre eventuais direitos em expectativa objetos de referidos pactos contratuais, submetendo-se às suas cláusulas e condições, vinculando unicamente aqueles que fazem parte da presente relação processual, não gerando efeitos em relação a terceiros ou à Fazenda Pública.

A presente sentença, em nenhuma hipótese, significará regularização de propriedade ou de posse de bens móveis ou imóveis ou dispensa de cumprimento de exigências legais ou contratuais.

Outrossim, até o devido registro do presente formal de partilha nos registros públicos correspondentes, os bens partilhados permanecerão doravante em condomínio voluntário entre os sucessores habilitados nos autos, consoante art. 1.314 e seguintes do Código Civil; sendo que ulteriores e eventuais divergências entre os condôminos deverão ser postuladas junto ao juízo cível competente.

O referido é verdade e dou fé.

Dado e passado nesta cidade Guará - DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025 17:37:09.

Eu, RISENILTON ARCANJO DA SILVA, o expedi.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 185, DE 18/12/2013, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODERÁ SER CONFIRMADA por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

PJe - Processo Judicial Eletrônico Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará QE 25 Área Especial 1, sala 2.25, 2 andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
27/03/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
27/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
21/03/2025 20:29

Expedição de Termo.
13/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:44

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 27/02/2025.
27/02/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 15:58

Recebidos os autos
26/02/2025 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
25/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 15:53

Transitado em Julgado em 19/02/2025
25/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
17/02/2025 09:10

Recebidos os autos
17/02/2025 09:10

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
12/02/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/02/2025 16:43

Recebidos os autos
11/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
28/01/2025 17:27

Recebidos os autos
28/01/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
28/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 22:55

Recebidos os autos
06/12/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
05/11/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 18:35

Recebidos os autos
30/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:35

Outras decisões
22/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
17/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 16:34

Recebidos os autos
23/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:34

Homologado o pedido
23/05/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
23/05/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 18:11

Recebidos os autos
22/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
27/02/2024 17:17

Recebidos os autos
15/02/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
15/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
27/01/2024 11:58

Recebidos os autos
27/01/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/04/2023 17:36

Recebidos os autos
04/04/2023 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
24/03/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:48

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 19:10

Recebidos os autos
20/03/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/02/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:29

Juntada de Certidão
02/02/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:48

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 19:02

Recebidos os autos
19/01/2023 19:02

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
16/01/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/12/2022 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:05

Juntada de Certidão
14/11/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:46

Recebidos os autos
03/11/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/10/2022 23:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:36

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 14:43

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 10:43

Recebidos os autos
09/09/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 18:54

Recebidos os autos
05/09/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/09/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 08:42

Recebidos os autos
28/07/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:42

Outras decisões
11/07/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
11/07/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2022 18:53

Recebidos os autos
08/07/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/06/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 14:38

Recebidos os autos
17/06/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
06/06/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:08

Recebidos os autos
31/05/2022 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
30/05/2022 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 11:57

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:42

Recebidos os autos
19/05/2022 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
11/05/2022 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Despacho em 09/05/2022.
06/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 18:45

Recebidos os autos
04/05/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de VICENTE JOAQUIM DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 13:33

Recebidos os autos
31/03/2022 00:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
25/03/2022 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/03/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Despacho em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 17:29

Recebidos os autos
10/03/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/03/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 20:23

Recebidos os autos
18/01/2022 20:23

Outras decisões
12/01/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
11/01/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2022 16:37

Recebidos os autos
07/01/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/12/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 11:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2021 11:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2021 11:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2021 23:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2021 23:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2021 23:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2021 23:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2021 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2021 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 13:50

Juntada de Certidão
04/10/2021 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 17:22

Juntada de Certidão
30/09/2021 14:42

Juntada de Certidão
29/09/2021 18:43

Expedição de Termo.
29/09/2021 16:31

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 15:36

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
27/09/2021 09:27

Recebidos os autos
27/09/2021 09:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/09/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
13/09/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 19:03

Recebidos os autos
20/08/2021 19:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/08/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/08/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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