15/05/2025 19:03

Arquivado Provisoramente
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 18:45

Recebidos os autos
07/04/2025 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 23:02

Expedição de Ofício.
25/07/2024 03:54

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 22:51

Recebidos os autos
22/07/2024 22:51

Deferido o pedido de JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO - CPF: *50.***.*08-04 (EXEQUENTE).
04/06/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706769-71.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO EXECUTADO: VIRGINIA HOLANDA FERREIRA CERTIDÃO Nesta data, junto aos autos os relatórios das pesquisas eletrônicas, de modo que a consulta aos documentos sigilosos esteja disponível, exclusivamente, às partes e seus advogados.

Certifico, ainda, que a ordem de penhora protocolada junto à plataforma SISBAJUD não obteve êxito em alcançar quantias do executado.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer quanto ao prosseguimento do feito, requerer a penhora adequada ou indicar bens que não foram encontrados nas consultas realizadas, advertindo-a de que a não indicação de bens à penhora acarretará a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/2015.

Ato contínuo, movimento os autos para que se proceda à efetivação do comando contido na decisão de ID: 190646931, no que pertine à expedição de certidão.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024.

GEOVA DOS SANTOS FILHO.

Servidor Geral
29/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:20

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706769-71.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO EXECUTADO: VIRGINIA HOLANDA FERREIRA DECISÃO Uma vez que a pesquisa ERIDF (SREI) está condicionada à concessão da gratuidade de justiça ao postulante, situação que não se verifica nos autos, indefiro o retro aludido pedido, cabendo à parte credora promover a busca de bens nos ofícios registrários locais, inclusive por meio eletrônico (https://registradores.onr.org.br/), mediante custeio dos emolumentos cartorários.

Indefiro, outrossim, o pedido de busca de bens junto ao sistema CNIB, considerando que “a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens é um sistema acessível de forma extrajudicial pelas partes, com o devido recolhimento dos emolumentos, bastando dirigir o exequente seu pleito a um cartório extrajudicial, de modo que incumbe a parte promover tais diligencias e não ao Judiciário, pois isso seria uma forma de burlar o recolhimento dos emolumentos cartorários” (Acórdão 1274433, 07281017320198070000, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 12/8/2020, publicado no DJE: 26/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro, ainda, a pesquisa de bens via INFOSEG, posto que a referida ferramenta não se presta ao fim almejado pela parte exequente.

Da mesma forma, indefiro a pretensão referente à suspensão de habilitação veicular da parte executada, tendo em vista que tal medida, embora objetive forçar o devedor a pagar as suas dívidas, não se presta à constrição de bens ou valores pertencentes à parte executada, incorrendo apenas em constrangimento indevido, sem o alcance de patrimônio necessário à satisfação do crédito perseguido na demanda.

Sobre o tema, impõe-se destacar que “a determinação de suspender a licença de dirigir e de apreender o passaporte do agravado, além do cancelamento de eventuais cartões de crédito, em virtude do não cumprimento de obrigação de pagar, contraria, em especial, os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência” (Acórdão 1270558, 07200350720198070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 13/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Por fim, indefiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, sobretudo via sistema SerasaJud, haja vista que se trata de providência extrajudicial à plena disposição da parte exequente, a qual não decorre de norma cogente (art. 782, § 3.º, do CPC); porém, se a parte exequente eventualmente encontrar dificuldades para a realização da providência almejada, deverá comprovar nos autos, para que este Juízo adote as ulteriores providências correspondentes.

Sem prejuízo, expeça-se, em favor da parte credora, a certidão de que trata o art. 517, §§ 1º e 2º, do CPC, para os devidos fins.

Lado outro, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC/2015, defiro a penhora reiterada de valores no sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias da parte executada, observando o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$13.151,74 - ID: 181111309).

Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 20 de março de 2024 15:11:34.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
25/03/2024 20:00

Recebidos os autos
25/03/2024 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2024 19:59

Deferido em parte o pedido de JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO - CPF: *50.***.*08-04 (EXEQUENTE)
11/12/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/12/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:54

Decorrido prazo de VIRGINIA HOLANDA FERREIRA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 13:24

Expedição de Mandado.
22/10/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2023 02:35

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 09:27

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:21

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:18

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2023 20:48

Recebidos os autos
02/10/2023 20:48

Outras decisões
02/10/2023 20:48

Deferido o pedido de JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO - CPF: *50.***.*08-04 (AUTOR).
31/08/2023 01:21

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706769-71.2020.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte credora intimada a juntar aos autos a guia e o comprovante de recolhimento das custas referente ao cumprimento de sentença ora peticionado, no prazo de 15 (quinze) dias.

GUARÁ (DF), Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023.

CAMILA SOUZA NETO.

Servidor Geral
04/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
04/08/2023 04:12

Processo Desarquivado
03/08/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 17:20

Arquivado Definitivamente
04/10/2021 17:20

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de VIRGINIA HOLANDA FERREIRA em 01/10/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:44

Publicado Edital em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 16:32

Expedição de Edital.
20/08/2021 14:14

Recebidos os autos
19/08/2021 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
18/08/2021 19:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
18/08/2021 19:15

Transitado em Julgado em 09/08/2021
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO em 09/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:34

Publicado Sentença em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
13/07/2021 15:02

Recebidos os autos
13/07/2021 15:02

Julgado procedente o pedido
09/07/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/07/2021 16:23

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de VIRGINIA HOLANDA FERREIRA em 29/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 19:06

Expedição de Mandado.
01/06/2021 18:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO em 21/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 13:16

Expedição de Certidão.
10/05/2021 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2021 18:56

Expedição de Mandado.
08/03/2021 18:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/01/2021 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2021 15:02

Expedição de Mandado.
28/12/2020 10:49

Recebidos os autos
28/12/2020 10:49

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2020 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/11/2020 21:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2020 09:53

Publicado Despacho em 29/10/2020.
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 17:57

Recebidos os autos
26/10/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/10/2020 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2020

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715044-83.2023.8.07.0020

Licinia de Lourdes Silva

Banco Safra S A

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0706698-16.2022.8.07.0009

Joao Batista Firmino

Luciano Jose da Silva

Advogado: Jose Avelarque de Gois

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0715186-66.2022.8.07.0006

Wiliana Avelina de Souza Nascimento

Manoel Gomes de Lacerda

Advogado: Roberta Calina Leite dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0707433-59.2021.8.07.0017

Bento Pereira dos Santos

Francisca Veras dos Santos

Advogado: Felipe Formiga de Holanda Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0704559-19.2021.8.07.0012

Rosimeire Jose de Sousa

Ana Angelica Jose de Matos

Advogado: Vanderley Maceno de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2021 15:38

Exibir Processo