10/09/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/09/2025 21:31

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:59

Recebidos os autos
10/09/2025 16:59

Outras decisões
05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/09/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 02:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/08/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2025 23:58

Recebidos os autos
18/08/2025 23:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/08/2025 17:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/08/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/08/2025 17:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/08/2025 14:28

Recebidos os autos
15/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/08/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/08/2025 06:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 23:20

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2025 12:54

Juntada de Certidão
08/07/2025 23:57

Juntada de Certidão
06/07/2025 21:51

Recebidos os autos
06/07/2025 21:51

em cooperação judiciária
06/07/2025 21:51

Deferido em parte o pedido de THAYNARA OLIVEIRA SILVA - CPF: *12.***.*12-09 (EXEQUENTE)
04/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/07/2025 03:00

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:46

Recebidos os autos
27/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/06/2025 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2025 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2025 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2025 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2025 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
26/05/2025 04:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/05/2025 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/05/2025 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/05/2025 03:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/05/2025 17:39

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
01/05/2025 03:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:46

Decorrido prazo de THAYNARA OLIVEIRA SILVA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:40

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2025 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2025 13:37

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
22/04/2025 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707590-27.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAYNARA OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença, em que figuram como partes a credora THAYNARA OLIVEIRA SILVA e a devedora HURB TECHNOLOGIES S/A.

Na petição de ID 232373006, a exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica a fim de atingir os bens de empresas que integrariam o mesmo grupo econômico, porquanto também seriam de propriedade dos sócios da ora devedora.

Requereu, ainda, a antecipação de tutela para que seja realizado o arresto eletrônico de empresas que integram o mesmo grupo econômico da devedora.

Do cotejo dos autos afere-se que, constituído o título executivo judicial e não adimplida espontaneamente a obrigação dele originária, fora deflagrada em desfavor da empresa devedora a fase de cumprimento de sentença destinada à viabilização da satisfação do débito.

Efetivadas as consultas SISBAJUD e RENAJUD, todas as diligências restaram infrutíferas.

Outras diligências não foram adotadas pois demandariam medidas que vão de encontro aos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis.

Dessa forma, tendo em vista que não há notícia de bens da parte executada e há informação de existência de outras 03 empresas que exercem atividades similares às da executada e que pertencem aos mesmos sócios, admito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse particular, diante das inovações trazidas pelo CPC ao normatizar como incidente o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica, impõe-se a necessidade de readequação de tal instituto no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis naquilo que lhe for compatível e, assim, à luz dos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual não se revela de rigor a instauração em apartamento do incidente processual e muito menos a suspensão do feito, podendo o pleito permanecer no curso dos próprios autos, respeitado o contraditório a ser estabelecido, salvo eventuais desdobramentos que venham a ensejar ulterior tumulto processual.

Por outro lado, entendo que o pedido de antecipação de tutela não merece ser acolhido, mormente diante da necessidade de citação das empresas indicadas.

Diante do que foi exposto, ADMITO a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face do sócio JOÃO RICARDO MENDES RANGEL (CPF *94.***.*06-36) e das empresas ENVISION TECNOLOGIA (CNPJ 07.***.***/0001-45), LOON FACTORY LTDA (CNPJ 52.***.***/0001-95), TILT AGÊNCIA DE VIAGENS CORPORATIVA (CNPJ 31.***.***/0001-09) e MAIL 2 MEDIA LTDA (CNPJ 24.***.***/0001-98), ao passo em que NÃO CONCEDO a tutela de urgência.

Assim, cadastrem-se no sistema (nos termos da Instrução Normativa nº 2, de 07/04/2022, do TJDFT).

Citem-se o sócio e as empresas ora mencionas nos endereços indicados na petição de ID 2323730006 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se acerca da desconsideração postulada.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2025 15:39

Recebidos os autos
19/04/2025 15:39

Deferido o pedido de THAYNARA OLIVEIRA SILVA - CPF: *12.***.*12-09 (EXEQUENTE).
11/04/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/04/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:54

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 21/03/2025.
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:45

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 23:17

Recebidos os autos
20/02/2025 23:17

Deferido o pedido de THAYNARA OLIVEIRA SILVA - CPF: *12.***.*12-09 (AUTOR).
20/02/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/02/2025 20:27

Processo Desarquivado
20/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 11:44

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de THAYNARA OLIVEIRA SILVA em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:14

Recebidos os autos
13/12/2024 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de THAYNARA OLIVEIRA SILVA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:36

Juntada de ressalva
28/11/2024 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
28/11/2024 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 02:21

Recebidos os autos
27/11/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/10/2024 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 14:31

Recebidos os autos
30/09/2024 14:31

Deferido o pedido de THAYNARA OLIVEIRA SILVA - CPF: *12.***.*12-09 (AUTOR).
30/09/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/09/2024 16:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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