14/08/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:15

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 14:50

Recebidos os autos
08/08/2025 14:50

Determinado o arquivamento definitivo
05/08/2025 09:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:12

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:12

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:16

Juntada de Petição de comprovante
11/07/2025 03:09

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:00

Transitado em Julgado em 05/07/2025
08/07/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de BRUNO CESAR SILVA PAZ em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: a) condenar a ré ao pagamento da quantia de 1.897,25, a título de penalidade prevista no artigo 24, I, da Resolução 400/2016/ANAC, corrigidos monetariamente pelo IPCA e com juros de mora pela taxa Selic deduzida do IPCA a partir desta data; b) condenar a ré a compensar o dano moral experimentado pela parte autora no valor de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data desta sentença (STJ, 362) e de juros legais pela taxa Selic deduzida do IPCA a partir da citação.

Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Transitada em julgado, e nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
16/06/2025 13:23

Recebidos os autos
16/06/2025 13:23

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
16/05/2025 10:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 02:25

Recebidos os autos
14/05/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701437-59.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO CESAR SILVA PAZ REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Indefiro a tramitação do processo pelo Juízo 100% digital porque ausente a autorização expressa para utilização dos dados informados nos autos (PT Conjunta 29/2021, art. 2º, §§ 1º e 2º).

Cite(m)-se.

Intime(m)-se para audiência por videoconferência na forma do art. 22, § 2º da Lei 9.099/95.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/03/2025 18:43

Recebidos os autos
26/03/2025 18:42

Deferido em parte o pedido de BRUNO CESAR SILVA PAZ - CPF: *90.***.*47-04 (REQUERENTE)
25/03/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/03/2025 23:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2025 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703087-12.2023.8.07.0012

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Reginaldo Rodrigues da Silva

Advogado: Fabianne Araujo Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0703087-12.2023.8.07.0012

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Reginaldo Rodrigues da Silva

Advogado: Alisson Evangelista Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0703817-28.2025.8.07.0020

Hospitais Integrados da Gavea S/A

Vera Lucia Almeida Fuzo

Advogado: Michael Chang Bartolome

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0718002-83.2025.8.07.0016

Nilson Jose Franco Junior

Tw Global Protection Brasil LTDA

Advogado: Nilson Jose Franco Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0703576-14.2025.8.07.0001

Amanda Anselmo da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Joao Paulo Gabriel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 16:04

Exibir Processo