15/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/09/2025 12:15

Recebidos os autos
08/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705667-91.2023.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: RAFAEL ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Como se observa dos autos, o processo foi extinto sem a resolução do mérito antes da citação, não sendo caso de indeferimento da inicial ou de improcedência liminar, razão pela qual não há necessidade de citação do réu para apresentar contrarrazões. 2.

Nesse sentido é o entendimento do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

DESNECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A sentença foi extinta sem resolução de mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Por consequência, a citação do réu para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação mostra-se desnecessária, uma vez que a relação processual não foi devidamente aperfeiçoada. 2. É entendimento jurisprudencial que, no caso de extinção do processo sem resolução de mérito, é desnecessária a citação da apelada para contrarrazões (STJ, AgInt no AREsp 660.670/ MG). 3.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada. (TJDFT, Acórdão 1839246, 07039688820248070000, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 26/3/2024, publicado no DJE: 16/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada). 3.

Diante disso, remeta-se os autos ao E.

TJDFT para análise da apelação interposta.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2025 17:24

Recebidos os autos
03/04/2025 17:24

Outras decisões
31/03/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
31/03/2025 18:15

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 17:18

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 10:45

Recebidos os autos
05/03/2025 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:45

Recebidos os autos
19/02/2025 20:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/02/2025 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:21

Juntada de comunicação
20/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:27

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:57

Recebidos os autos
17/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:57

Outras decisões
17/10/2024 18:57

em cooperação judiciária
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/09/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
24/03/2024 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:14

Expedição de Carta.
19/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 21:06

Recebidos os autos
16/01/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 21:06

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
17/11/2023 16:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
07/11/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 19:42

Recebidos os autos
06/09/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:42

Outras decisões
05/07/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/06/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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