20/03/2025 15:26

Arquivado Provisoramente
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:44

Recebidos os autos
14/03/2025 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701982-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: WILSON RODRIGUES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do credor, tendo em vista que referida consulta já fora efetuada sem grande sucesso, não tendo trazido o exequente qualquer indicativo de mudança da situação, já que o art. 921, §3º, do CPC estabelece que "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis".

Por fim, assim já decidiu o E.TJDFT: "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO E DEPOIS ARQUIVADO PELA FALTA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA BACENJUD.

REABERTURA DO PROCESSO DEPENDENTE DA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. 1.

Consoante o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, o feito executivo arquivado, após a suspensão pelo prazo de um ano, em razão da ausência de bens penhoráveis em nome da parte executada, somente retomará seu curso se encontrados bens passíveis de constrição.

Portanto, cumpre à parte exequente, para requerer o prosseguimento do feito, indicar bens passíveis de penhora, não sendo possível a retomada do curso do processo para realização de pesquisa pelo sistema BacenJud. 2.

A jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça admite a renovação da pesquisa ao sistema BacenJud, após passado período razoável da última tentativa.

Entretanto, tal entendimento é adotado para os processos em curso, não sendo aplicável para os feitos arquivados, ante o óbice expresso do art. 921, § 3º, do CPC. 3.

Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1248318, 07065763520198070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2020, publicado no DJE: 22/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REITERAÇÃO DE PESQUISA SISBAJUD.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

PROCESSO SUSPENSO.

VEDAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS.

SALVO MEDIDAS URGENTES.

ART. 923 DO CPC. ÚLTIMA CONSULTA AO SISBAJUD.

CERCA DE CINCO MESES.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA DEVEDORA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença. 1.1.

Nesta sede, o agravante requer a concessão de efeito suspensivo, para assim sobrestar o trâmite dos autos originários, até o julgamento o final deste agravo de instrumento.

No mérito, pede o provimento do recurso, para que seja reformada a decisão, determinando a adoção das medidas requeridas nos autos. 2.

Na origem, trata-se de cumprimento de sentença, no qual o exequente busca a satisfação, em face da agravada, do valor de R$ 331.404,99, atualizados até julho de 2023. 2.1.

Pretende o agravante a reforma da decisão combatida para que seja deferido o pedido de fixação de medidas coercitivas executivas a fim de coagir a devedora ao cumprimento da obrigação. 2.2.

Do que se observa do processo de origem, as pesquisas de ativos financeiros através do SISBAJUD, realizadas nos autos em novembro de 2023, restaram parcialmente frutíferas, sendo bloqueado o valor de R$ 3.277,51. 2.3.

Após diversas diligências realizadas nos autos, o juízo determinou a suspensão da execução, pelo prazo de um ano, ante a ausência de indicação de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do crédito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC. 3.

Sobre o requerimento de medidas no momento da suspensão da execução, preceitua o art. 923 do CPC que não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. 4.

Dessa forma, suspensa a tramitação da execução, mostra-se vedada a prática de atos processuais, salvo quando a providência se consubstanciar em medida urgente. 4.1. À luz do referido dispositivo legal e não constituindo a pretensão de pesquisa via SISBAJUD providência excepcional e urgente apta a evitar dano irreparável durante o sobrestamento do feito executivo, mostra-se descabido seu deferimento no presente momento processual, sob pena de nulidade do ato. 4.2.

Nesse sentido, precedente desta Corte: "(...) 2.

Não constituindo a pretensão de pesquisa via INFOJUD medida excepcional e urgente apta a evitar dano irreparável durante o sobrestamento do feito executivo, não sendo suficiente para tanto a mera alegação de frustração da execução, mostra-se descabido seu deferimento. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido." (0704460-22.2020.8.07.0000, Relatora: Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, DJE: 23/06/2020). 5.

Ainda que não fosse este o entendimento adotado, consigne-se que a reiteração de pesquisas de ativos financeiros, via sistemas de penhora on-line, é condicionada à alteração da situação econômica do devedor, cuja demonstração incumbe ao credor. 5.1.

No caso vertente, a última consulta ao sistema SISBAJUD ocorreu há aproximadamente cinco meses, em novembro de 2023.

Embora não haja um limite temporal mínimo entre as consultas promovidas pelo Poder Judiciário, não é razoável que se repita a operação após poucos meses da primeira realizada, mormente à míngua de indícios de que a pesquisa restaria frutífera. 6.

Recurso improvido. (Acórdão 1884296, 07165311720248070000, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 26/6/2024, publicado no DJE: 17/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Da mesma forma entende o STJ: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.

I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF.

II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional.

III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V - Recurso especial improvido. (REsp n. 1.284.587/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 1/3/2012.) Assim, retorne o feito ao arquivo provisório, destacando-se decisão de suspensão de id 144479809, datada de 06/12/2022.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/03/2025 16:18

Recebidos os autos
07/03/2025 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/03/2025 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/03/2025 17:42

Processo Desarquivado
05/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:09

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 17:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:48

Recebidos os autos
08/03/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:10

Recebidos os autos
05/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:09

Indeferido o pedido de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0002-89 (EXEQUENTE)
04/03/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/03/2024 16:59

Processo Desarquivado
04/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:14

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 11:39

Recebidos os autos
01/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:39

Indeferido o pedido de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0002-89 (EXEQUENTE)
29/02/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/02/2024 15:25

Processo Desarquivado
29/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:54

Arquivado Provisoramente
15/02/2023 08:13

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2023 13:27

Juntada de Certidão
28/01/2023 01:22

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2023 23:59.
10/01/2023 08:58

Recebidos os autos
10/01/2023 08:58

Decisão interlocutória - recebido
30/12/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/12/2022 10:59

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:36

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 09:40

Recebidos os autos
06/12/2022 09:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2022 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 13:09

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 10:59

Recebidos os autos
25/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:59

Decisão interlocutória - indeferimento
23/10/2022 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 16:07

Recebidos os autos
13/10/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/10/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2022 13:48

Recebidos os autos
07/10/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/10/2022 15:24

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:08

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:35

Expedição de Ofício.
29/07/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2022 14:53

Recebidos os autos
27/07/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:32

Recebidos os autos
18/07/2022 18:32

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/06/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
08/06/2022 16:36

Recebidos os autos
08/06/2022 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/06/2022 21:36

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 16:11

Recebidos os autos
02/06/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/06/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 12:46

Recebidos os autos
27/05/2022 12:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/05/2022 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:32

Publicado Despacho em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 09:32

Recebidos os autos
16/05/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/05/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 10:16

Recebidos os autos
06/05/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/05/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 20:57

Expedição de Certidão.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de UILSON RODRIGUES DE ARAUJO em 29/04/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Edital em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 16:59

Expedição de Edital.
24/02/2022 10:14

Recebidos os autos
24/02/2022 10:14

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/02/2022 11:47

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 03:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:18

Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 15:44

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:18

Recebidos os autos
09/02/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/02/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 10:43

Recebidos os autos
17/01/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/01/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 13:19

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:35

Expedição de Carta.
22/11/2021 11:14

Recebidos os autos
22/11/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/11/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
03/11/2021 09:49

Juntada de Certidão
03/11/2021 09:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/11/2021 09:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/11/2021 09:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/11/2021 09:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/11/2021 09:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 19:27

Expedição de Mandado.
27/07/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 18:50

Recebidos os autos
12/07/2021 18:50

Decisão interlocutória - indeferimento
08/07/2021 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2021 10:38

Expedição de Certidão.
08/07/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 12:36

Juntada de Certidão
31/05/2021 18:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2021 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2021 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2021 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2021 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 22:28

Expedição de Mandado.
17/03/2021 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 22:26

Expedição de Mandado.
17/03/2021 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 22:25

Expedição de Mandado.
17/03/2021 22:25

Expedição de Certidão.
17/03/2021 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 22:23

Expedição de Mandado.
17/03/2021 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 22:23

Expedição de Mandado.
17/03/2021 22:22

Expedição de Certidão.
17/03/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:47

Publicado Despacho em 16/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 15:04

Recebidos os autos
11/03/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
04/03/2021 13:59

Recebidos os autos
04/03/2021 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/02/2021 19:49

Expedição de Certidão.
24/02/2021 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 12:57

Expedição de Mandado.
03/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 20:39

Recebidos os autos
02/02/2021 20:39

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/02/2021 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2021 18:57

Expedição de Certidão.
29/01/2021 15:45

Recebidos os autos
29/01/2021 15:45

Declarada incompetência
29/01/2021 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 10:27

Recebidos os autos
26/01/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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