29/08/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:22

Transitado em Julgado em 19/08/2025
22/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708398-26.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YANNARA DE OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO DO BRASIL SA, CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A S E N T E N Ç A Ciente do retorno dos autos.

Trata-se de ação em que foi nomeado advogado dativo para oferecimento de contrarrazões.

Expeça-se a certidão do art. 23 do Decreto Distrital n. 43.821/2022, conforme requerido no ID 245750958 e observando o valor fixado no acordão do ID 245695335, item 12.

Por fim, verifico que a advogada dativa juntamente com a parte ré entabularam acordo para pagamento dos honorários sucumbenciais fixados no acórdão do ID 245695315.

Desta forma, a parte ré, Brasilseg Companhia de Seguros, se compromete a depositar em conta bancária de titularidade da advogada dativa o valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), a título de honorários sucumbenciais, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente ao protocolo do acordo.

Ressalto que o acordo foi protocolado em 18/08/2025.

Compete à parte ré conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos efeitos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Ante a ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 19 de agosto de 2025, 16:51:46.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
20/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:05

Recebidos os autos
20/08/2025 14:05

Homologada a Transação
15/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:51

Recebidos os autos
11/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2025 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708398-26.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YANNARA DE OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO DO BRASIL SA, CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica nomeada a Dra.

ANA CAROLINA LEMOS FREIRE, OAB/DF 74146, como advogada dativa da parte autora YANNARA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *28.***.*08-50 (REQUERENTE), nos termos da Decisão de ID nº 229285804.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA, intime-se a patrona ora designada para informar se aceita o encargo em 24 horas, em caso positivo intime-se a parte autora, informando-a acerca dos meios de contato de sua advogada.
19/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:44

Recebidos os autos
17/03/2025 15:44

Nomeado defensor dativo
12/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de YANNARA DE OLIVEIRA MARTINS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/03/2025 17:03

Recebidos os autos
07/03/2025 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 15:58

Juntada de Petição de certidão
27/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/02/2025 23:58

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:48

Recebidos os autos
06/02/2025 18:48

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/01/2025 03:25

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:25

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:25

Decorrido prazo de YANNARA DE OLIVEIRA MARTINS em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
10/12/2024 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento
09/12/2024 02:25

Recebidos os autos
09/12/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:30

Recebidos os autos
16/10/2024 15:30

Outras decisões
10/10/2024 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/10/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/10/2024 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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