10/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:00

Recebidos os autos
28/04/2025 18:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/04/2025 18:00

Outras decisões
28/04/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:18

Recebidos os autos
23/04/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:18

Embargos de declaração não acolhidos
23/04/2025 21:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 21:18

Outras decisões
22/04/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 11:33

Recebidos os autos
10/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:33

Outras decisões
09/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/04/2025 02:28

Publicado Sentença em 07/04/2025.
06/04/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 18:31

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:10

Expedição de Mandado.
04/04/2025 18:07

Expedição de Mandado.
04/04/2025 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na denúncia para CONDENAR os réus DIEGO ANTÔNIO MONTEIRO RODRIGUES e MICHAEL LENN MONTEIRO LIMA, qualificado nos autos, como incurso nas penas artigo 155, § 4º, incisos II e IV do Código Penal.

Diante de todo o exposto, condeno o réu MICHAEL LENN MONTEIRO LIMA à pena definitiva de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa.

Diante de todo o exposto, condeno o(s) réu(s) DIEGO ANTONIO MONTEIRO RODRIGUES à pena definitiva de 2 (dois) anos e 9 (nove) meses de reclusão, e 12 (doze) dias-multa.
02/04/2025 21:56

Recebidos os autos
02/04/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 21:56

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/03/2025 00:10

Recebidos os autos
21/03/2025 00:10

Outras decisões
20/03/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2025 02:32

Publicado Ata em 13/02/2025.
16/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 13:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
11/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
01/02/2025 07:48

Recebidos os autos
01/02/2025 07:48

Outras decisões
31/01/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 18:44

Juntada de diligência
19/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 13:47

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:00

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:46

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:40

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:02

Expedição de Ofício.
04/12/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 13:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:08

Recebidos os autos
13/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 17:08

Outras decisões
04/11/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
07/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 19:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:55

Expedição de Mandado.
20/08/2024 18:53

Expedição de Mandado.
20/08/2024 17:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/08/2024 14:00

Recebidos os autos
20/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/08/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
25/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 09:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/11/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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