30/04/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:39

Recebidos os autos
28/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
20/03/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de COLEGIO INTEGRADO POLIVALENTE LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meireles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0710502-18.2024.8.07.0010 Classe : RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Autor : JUCYLEIDE APARECIDA NASCIMENTO SANTOS Réu(s) : Não encontrado DECISÃO Verifico que a requerente, até a presente data, não comprovou a aquisição lícita e a propriedade dos bens: 1) aparelho celular, marca Apple, modelo iPhone 11 Pro MAX, ESN FK1CW2KPN7OV; 2) aparelho de TV, marca SAMSUNG, cor preta, modelo UN32J4000AG; 3) aparelho de TV, marca PHILIPS, cor preta, modelo 39PFL4707G/78.

Além disso, tendo em vista que a sentença condenatória proferida em desfavor da filha da requerente fixou como valor mínimo de reparação do dano a quantia de R$ 378.317,99 (trezentos e setenta e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) e que a vítima dos autos principais manifestou interesse de que os bens sejam revestidos para a reparação do dano causado (ID 225293440), INDEFIRO, por ora, a restituição dos bens remanescentes.

Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
07/03/2025 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 23:07

Recebidos os autos
28/02/2025 23:07

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/02/2025 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:40

Recebidos os autos
18/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
10/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 03:06

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:32

Recebidos os autos
30/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
28/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 21:15

Recebidos os autos
16/01/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
14/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:30

Expedição de Alvará.
08/01/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:42

Recebidos os autos
07/01/2025 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
07/12/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 20:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:46

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:41

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:32

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:15

Expedição de Alvará.
02/12/2024 14:15

Expedição de Alvará.
19/11/2024 18:17

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:14

Recebidos os autos
18/11/2024 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/11/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:16

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:45

Recebidos os autos
30/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739160-73.2024.8.07.0003

Francisco das Chagas Portela Coelho

Brasilia Auto Line Multimarcas Solucoes ...

Advogado: Marcos Rogerio Rabelo Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0002739-15.2016.8.07.0001

Carlo Rogerio Sousa Morais

Antonio Carlos Ferreira

Advogado: Osmar Andrade Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2019 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0710025-85.2025.8.07.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Cristina de Albuquerque Bercot

Advogado: Renato Lobo Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0730322-44.2024.8.07.0003

Banco Honda S/A.

Kelvin Huhn da Silva

Advogado: Hiran Leao Duarte

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0719998-47.2024.8.07.0018

Ana Julia Laboissiere Vasconcelos Lima

Luiz Henrique Botelho Luz

Advogado: Rhaysa de Souza Amaral Lisboa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2024 18:38

Exibir Processo