26/06/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:40

Recebidos os autos
25/06/2025 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:21

Juntada de entregue (ecarta)
28/05/2025 18:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:08

Recebidos os autos
27/05/2025 11:47

Expedição de Alvará.
29/04/2025 14:14

Recebidos os autos
26/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0720025-55.2022.8.07.0000 Classe judicial: AR - Ação Rescisória Autor: Lindemberg de Oliveira Costa Gomes Réu: Instituto Nacional do Seguro Social D e s p a c h o Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por Lindemberg de Oliveira Costa Gomes com o objetivo de desconstituir o acórdão proferido pela Egrégia 4ª Turma Cível nos autos do processo nº 07130995-52.2018.8.07.0015.

A Egrégia 2ª Câmara Cível julgou o pedido improcedente, de modo unânime (Id. 44494369).

O Colendo Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial interposto pelo autor (Id. 66415603).

Por meio da decisão monocrática referida no Id. 66571254 foi determinada a expedição de alvará de levantamento em favor do INSS, na posição de demandado, do valor depositado em juízo concernente ao depósito prévio.

A zelosa Secretaria da Egrégia 2ª Câmara Cível promoveu a intimação da autarquia aludida para que informasse os dados bancários necessários à efetivação da transferência determinada (Id. 66596865).

O Instituto Nacional do Seguro Social forneceu os dados requisitados (Id. 68637699).

Isso não obstante, de acordo com a certidão referida no Id. 69587584, elaborada pela Secretaria da Egrégia 2ª Câmara Cível, os dados fornecidos pela autarquia previdenciária não permitem a transferência, em favor da parte beneficiada, do montante em referência.

Com efeito, a decisão monocrática referida no Id. 66571254 determinou, com respaldo na regra prevista no art. 974, parágrafo único, do CPC, a expedição de alvará de levantamento em favor do INSS referente ao depósito prévio efetuado, pelo autor, nos presentes autos. À causa foi atribuído, pelo demandante, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), de modo que foi efetuado o recolhimento da quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais), correspondente ao depósito prévio a que alude a norma estabelecida no art. 968, inc.

II, do CPC (Id. 36721470).

Ocorre que a autarquia, por meio da petição referida no Id. 68637698, requereu a “conversão em renda dos valores relativos ao depósito judicial”, oportunidade em que anexou Guia de Recolhimento da União correspondente ao montante de R$ 1.000,00 (mil reais).

Os dados fornecidos, de fato, não permitem a transferência determinada mediante a expedição de alvará de levantamento em favor da entidade demandada e não correspondem, ademais, ao montante efetivamente devido.

Assim, ao INSS para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, nestes autos, os dados bancários necessários para que seja efetivada, pelo instrumento de pagamento determinado e na quantia efetivamente devida, a transferência ordenada.

Publique-se.

Brasília–DF, 14 de março de 2025.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
14/03/2025 14:54

Recebidos os autos
14/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
11/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:08

Recebidos os autos
21/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
11/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 13:35

Expedição de Mandado.
04/02/2025 18:22

Recebidos os autos
04/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:55

Recebidos os autos
25/11/2024 16:55

Outras Decisões
21/11/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:52

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
19/11/2024 17:42

Recebidos os autos
19/11/2024 17:42

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 2ª Câmara Cível
19/11/2024 17:42

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 17:40

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/06/2024 17:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2024 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/03/2024 21:44

Juntada de Certidão
26/02/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:18

Recebidos os autos
25/01/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 14:18

Recebidos os autos
25/01/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/01/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/01/2024 10:12

Recebidos os autos
25/01/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/01/2024 10:11

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2024 23:59.
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.
03/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:44

Recebidos os autos
17/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:44

Recebidos os autos
17/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:44

Recurso Especial não admitido
20/09/2023 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2023 10:07

Recebidos os autos
20/09/2023 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2023 10:06

Juntada de Certidão
20/09/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.
25/07/2023 06:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 06:26

Juntada de Certidão
25/07/2023 06:26

Juntada de Certidão
25/07/2023 06:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/07/2023 12:53

Recebidos os autos
24/07/2023 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2023 12:53

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:18

Juntada de Petição de recurso especial
06/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 06/07/2023.
05/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
27/06/2023 16:47

Conhecido o recurso de LINDEMBERG DE OLIVEIRA COSTA GOMES - CPF: *85.***.*95-72 (AUTOR) e não-provido
27/06/2023 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:12

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2023 14:16

Recebidos os autos
18/05/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/05/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:00

Recebidos os autos
10/04/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
27/03/2023 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/03/2023 14:49

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/03/2023 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 17/03/2023.
16/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:44

Julgado improcedente o pedido
14/02/2023 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2022 19:10

Recebidos os autos
28/09/2022 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/09/2022 16:11

Juntada de Petição de réplica
15/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 07:10

Recebidos os autos
13/09/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
30/08/2022 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/08/2022 21:03

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 00:06

Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:49

Expedição de Mandado.
06/07/2022 13:53

Recebidos os autos
06/07/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
27/06/2022 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
27/06/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:50

Recebidos os autos
21/06/2022 18:50

Outras Decisões
21/06/2022 18:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/06/2022 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/06/2022 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2022 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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