11/09/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:35

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.
07/08/2024 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 14:32

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708773-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS RIBEIRO GONCALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 205631993).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 22.255,78 (vinte e dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos) referentes ao principal, a serem transferidos eletronicamente por meio de PIX (ID 198069567); e b) R$ 2.829,60 (dois mil oitocentos e vinte nove reais e sessenta centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 19:55

Recebidos os autos
29/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:54

Recebidos os autos
25/06/2024 17:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:50

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RIBEIRO GONCALVES em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:28

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:23

Expedição de Ofício.
17/05/2024 14:22

Expedição de Ofício.
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RIBEIRO GONCALVES em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:13

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708773-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS RIBEIRO GONCALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, em que o exequente e o INSS foram intimados dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, sendo que o executado apresentou discordância apenas quanto à multa cominatória, alegando que o atraso deveu-se à falta de servidores para atendimento da demanda no prazo assinalado e que não houve ato voluntário e deliberado para descumprir a ordem judicial.

Sustenta, ainda, que o art. 537, §1º II do CPC, estabelece que o juiz pode excluir a multa caso demonstrado o cumprimento superveniente ou justo motivo para o descumprimento.

No entanto, as alegações do INSS não são suficientes para afastar a aplicação da multa cominatória, considerando que se trata de implantação de benefício de caráter alimentar, do qual a parte autora necessita para promover a sua subsistência e de sua família, no momento que está incapacitada para o trabalho.

A autarquia não pode a todo momento invocar seus problemas administrativos para justificar seu reiterado atraso no cumprimento das ordens judiciais.

Quanto à exclusão da multa, o citado dispositivo legal somente prevê a exclusão da multa vincenda e não das multas já vencidas Isso posto, rejeito a impugnação do INSS e homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 182243478 e ID 182243480 (principal e multa + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intimem-se as partes.

Preclusa esta decisão, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/03/2024 16:23

Recebidos os autos
20/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2024 16:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2024 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
08/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
29/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 07:47

Recebidos os autos
18/12/2023 07:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/12/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 15:36

Recebidos os autos
15/12/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:47

Recebidos os autos
28/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 16:29

Recebidos os autos
28/11/2023 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 14:17

Recebidos os autos
28/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
05/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:51

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708773-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS RIBEIRO GONCALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/09/2023 18:38

Recebidos os autos
28/09/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.
25/08/2023 15:17

Recebidos os autos
25/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RIBEIRO GONCALVES em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708773-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS RIBEIRO GONCALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 17:41:48.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
04/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:29

Recebidos os autos
03/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:29

Outras decisões
03/08/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.
17/07/2023 15:20

Recebidos os autos
17/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:18

Juntada de Informações prestadas
12/07/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RIBEIRO GONCALVES em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:30

Recebidos os autos
14/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2023 16:46

Recebidos os autos
26/05/2023 16:46

Outras decisões
25/05/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 11:24

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RIBEIRO GONCALVES em 27/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:54

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:38

Recebidos os autos
27/03/2023 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:36

Recebidos os autos
21/03/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2023 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:41

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RIBEIRO GONCALVES em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:50

Publicado Certidão em 23/01/2023.
16/01/2023 19:03

Recebidos os autos
16/01/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/01/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 06:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RIBEIRO GONCALVES em 23/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Intimação em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:48

Recebidos os autos
21/10/2022 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/10/2022 15:17

Juntada de Certidão
20/10/2022 17:39

Juntada de Petição de laudo
05/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:54

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:45

Recebidos os autos
04/10/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 03/10/2022 23:59:59.
09/08/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RIBEIRO GONCALVES em 27/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/06/2022 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2022 14:40

Expedição de Mandado.
02/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 13:51

Recebidos os autos
31/05/2022 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 13:51

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/05/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 17:59

Recebidos os autos
16/05/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 14:38

Recebidos os autos
06/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:15

Juntada de Certidão
03/05/2022 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009126-12.2017.8.07.0001

Geraldo Magela Barbosa de Freitas

Maria Helena de Freitas Zanetti

Advogado: Luciana Ramos Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2019 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0707728-56.2022.8.07.0019

Aureo Almeida Filho

Almir Jose do Rego Filho

Advogado: Barbara Helen da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0708851-26.2021.8.07.0019

Pedro Alves Freires

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Andre da Silva Ferraz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2021 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0033267-71.2012.8.07.0001

Joao Pedro Daher Aranha

Ary Terra Lopes Aranha

Advogado: Victor Daher

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2019 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0712837-92.2019.8.07.0007

Jefferson Duarte Barros de Medeiros

Antonio Medeiros Filho

Advogado: Cristiano Hunger Perfeito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2019 01:04

Exibir Processo