05/05/2025 15:44

Baixa Definitiva
05/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCINEUDES ALBUQUERQUE DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:19

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:56

Recebidos os autos
01/04/2025 16:56

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de FRANCINEUDES ALBUQUERQUE DA SILVA - CPF: *06.***.*21-91 (RECORRENTE)
31/03/2025 16:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
31/03/2025 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCINEUDES ALBUQUERQUE DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:28

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0733766-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LIDIANE SILVA MACIEL, ADAUTO AREDES DE MORAES RECORRIDO: FRANCINEUDES ALBUQUERQUE DA SILVA DESPACHO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama comprovação de pagamento das guias recursal e inicial, em duas vias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso, nos termos do art. 29, I e art. 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF, Resolução n.º 20/2021.

Na hipótese dos autos, o recurso inominado de ID 69868727 veio desacompanhado das referidas guias, bem como dos comprovantes de pagamento.

Desse modo, fica intimada a parte recorrente a comprovar que tenha efetivado o recolhimento da guia inicial e da guia de preparo recursal nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, nos termos do §1º do art. 31 do RITR, vez que não se trata de prazo de complementação, sob pena de não conhecimento do recurso.

Promova a Secretaria a retificação/inversão dos polos da lide.

Int.

Brasília/DF, 18 de março de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
19/03/2025 14:36

Recebidos os autos
19/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
18/03/2025 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
18/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:34

Recebidos os autos
18/03/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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