05/09/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:10

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0800474-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO SILVEIRA LINDEMBERG EXECUTADO: MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE (classe processual, valor da causa, assunto, reclassificação das partes e eventuais prioridades ou inversão/duplicação de polos).

A parte devedora, mesmo após ter sido devidamente intimada, não se manifestou nos autos.

Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ.

Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2025 11:30

Recebidos os autos
22/08/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/07/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:44

Decorrido prazo de MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 23/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:28

Recebidos os autos
14/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/04/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 17:38

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVEIRA LINDEMBERG em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:45

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda entabulado entre as partes, sem qualquer ônus para a parte autora; e 2) CONDENAR a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
26/03/2025 02:49

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 20:40

Recebidos os autos
21/03/2025 20:40

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 00:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:25

Recebidos os autos
10/02/2025 19:25

Decretada a revelia
06/02/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 00:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700946-58.2025.8.07.0009

J &Amp; J Moveis e Eletro LTDA

Daniel Alves de Almeida

Advogado: Thiago Santos Aguiar de Padua

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0701722-96.2023.8.07.0019

Banco Bradesco S.A.

Camila Carolina Costa Carrijo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0709208-03.2025.8.07.0007

Samuel de Carvalho Oliveira Junior

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Douglas Ferreira do Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0723362-60.2024.8.07.0007

Max Miliano Cantuaria Soares

C&Amp;A Pay Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Camila de Nicola Jose

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0700848-67.2025.8.07.0011

Banco C6 S.A.

Elizeu Martinho de Sousa

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 12:19

Exibir Processo