19/05/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 21:43

Expedição de Certidão.
18/05/2025 21:43

Transitado em Julgado em 13/05/2025
18/05/2025 21:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
24/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:21

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

TAXA SELIC.

EMENDA 113/2021.

EFEITOS INFRINGENTES.

RECURSO PROVIDO. 1.

Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material 2.

A Sentença Coletiva, que havia determinado atualização do débito unicamente pela taxa SELIC em relação a todo o período a partir de 25/2/2014, foi reformada nesse ponto pelo Tribunal, o qual determinou a aplicação do INPC nos termos as teses firmadas no Tema 810 do Supremo Tribunal Federal e no Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça, bem como aplicação da taxa SELIC conforme o art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. 3.

Recurso conhecido e provido, com efeitos infringentes.
14/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
13/03/2025 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2025 14:31

Recebidos os autos
03/02/2025 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/01/2025 23:33

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 22:56

Juntada de Petição de agravo
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:34

Recebidos os autos
22/01/2025 15:34

Determinada Requisição de Informações
22/01/2025 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/01/2025 12:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/12/2024.
12/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
10/12/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 19:27

Recebidos os autos
05/11/2024 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/11/2024 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 23:45

Recebidos os autos
30/10/2024 23:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2024 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/10/2024 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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