05/08/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:57

Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
08/05/2025 20:22

Recebidos os autos
08/05/2025 20:22

Indeferida a petição inicial
26/04/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/04/2025 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726480-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAFAEL NASCIMENTO SALMONA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; - Atualizar o valor da causa à quantia correspondente ao proveito econômico da causa, eis que se pretende anulação de todos os efeitos do auto de infração, o que inclui a multa, que deve ser valor mínimo da causa.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/03/2025 18:00

Recebidos os autos
26/03/2025 18:00

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705623-89.2024.8.07.0002

Zizi Maria do Carmo

Banco Pan S.A

Advogado: Emily Poline de Menezes Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0718395-63.2024.8.07.0009

Allan Duraes de Queiroz

Excelsa Lima da Costa

Advogado: Wellington Luis Lima Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0700012-24.2025.8.07.0002

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Jb Suiaves e Negocios LTDA

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0710530-71.2024.8.07.0014

Banco J. Safra S.A

Giselle Rodrigues dos Santos

Advogado: Ciro Bernardino Queiroz Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0707750-48.2025.8.07.0007

Frank Jose Machado da Silva

Betria Empreendimentos Imobiliarios S.A.

Advogado: Omar Hussein Mohamad Netto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2025 09:53

Exibir Processo