22/05/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de VALERIA VIEIRA DE MORAES em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:21

Deliberado em Sessão - Retirado
09/04/2025 18:15

Recebidos os autos
09/04/2025 18:15

Prejudicado o recurso VALERIA VIEIRA DE MORAES - CPF: *85.***.*72-49 (AGRAVANTE)
07/04/2025 08:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VALERIA VIEIRA DE MORAES em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestações
21/03/2025 18:22

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702176-65.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VALERIA VIEIRA DE MORAES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por VALERIA VIEIRA DE MORAES, contra decisão proferida nos autos da execução extrajudicial nº 0736211-87.2021.8.07.0001, na qual figura como exequente o BANCO DO BRASIL SA.

Após a inclusão do feito em pauta de julgamento, foi juntado aos autos o documento de ID 69822629, o qual noticia a celebração de acordo entre as partes.

Da analise dos autos, verifica-se que o agravo de instrumento e o acordo celebrado entre as partes possuem o mesmo objeto, o que resulta na perda de objeto do recurso.

O agravo de instrumento (processo nº 0702176-65.2025.8.07.0000) foi interposto por Valéria Vieira de Morais contra decisão do juiz de primeira instância a qual determinou a penhora de 15% dos proventos líquidos de sua aposentadoria em favor do Banco do Brasil, no âmbito da execução de título extrajudicial nº 0736211-87.2021.8.07.0001.

A agravante argumentava que a referida penhora comprometeria seu mínimo existencial, porquanto seus proventos líquidos de R$ 6.703,42 já estavam integralmente comprometidos com despesas essenciais como aluguel, condomínio, plano de saúde e outros custos básicos.

Constata-se, porém, que as partes (Valéria Vieira de Morais e Banco do Brasil) celebraram acordo extrajudicial para pagamento da dívida objeto da execução.

O acordo foi devidamente formalizado e assinado em 14/02/2025 por todas as partes e testemunhas.

Observa-se, ainda, que o comprovante anexado evidencia que Valéria realizou o pagamento no valor de R$ 100.340,04 em 17/02/2025, cumprindo integralmente o acordo.

Em consequência, nota-se que o Banco do Brasil peticionou nos autos da execução em 19/02/2025, solicitando a homologação do acordo e a extinção do processo pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do CPC, bem como expressamente requereu a desconstituição de todas as penhoras ocorridas no processo.

Conclui-se que, como o objeto exclusivo do agravo de instrumento era combater a decisão a qual determinou a penhora dos proventos de aposentadoria, e agora as partes realizaram acordo com quitação integral do débito, tendo o próprio credor solicitado a desconstituição de todas as penhoras, o agravo perdeu seu objeto.

Ante o exposto, considerando a notícia de acordo celebrado entre as partes, determina-se a intimação da agravante VALÉRIA VIEIRA DE MORAIS e do agravado BANCO DO BRASIL S/A para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se persiste o interesse recursal no prosseguimento do presente agravo de instrumento, tendo em vista a aparente perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 14:38:12.

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
18/03/2025 18:53

Recebidos os autos
18/03/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont
17/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:51

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2025 18:58

Recebidos os autos
28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de VALERIA VIEIRA DE MORAES em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
24/02/2025 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:00

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 16:44

Recebidos os autos
29/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
28/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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