03/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:52

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida ao requerente, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
08/03/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
06/03/2025 16:40

Recebidos os autos
06/03/2025 16:40

Julgado improcedente o pedido
15/02/2025 16:20

Publicado Despacho em 13/02/2025.
15/02/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/02/2025 15:48

Recebidos os autos
11/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
08/12/2024 09:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 20:05

Recebidos os autos
26/11/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:05

Outras decisões
07/11/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:21

Recebidos os autos
14/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/10/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/09/2024 07:10

Recebidos os autos
23/09/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:10

Outras decisões
13/09/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE FERNANDES SENA em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:06

Recebidos os autos
04/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/09/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE FERNANDES SENA em 29/08/2024 23:59.
25/08/2024 19:46

Recebidos os autos
25/08/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 19:46

Outras decisões
19/08/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/08/2024 23:59.
14/07/2024 17:21

Recebidos os autos
14/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 17:21

Outras decisões
10/07/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/07/2024 04:08

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:01

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 22:45

Juntada de Petição de especificação de provas
18/06/2024 22:42

Recebidos os autos
18/06/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:42

Outras decisões
17/06/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/06/2024 17:35

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 23:15

Recebidos os autos
06/06/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/06/2024 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 19:16

Recebidos os autos
31/05/2024 19:16

Outras decisões
29/05/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/05/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 08:47

Juntada de Certidão
05/05/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 07:34

Expedição de Mandado.
15/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:53

Recebidos os autos
11/04/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 21:53

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO JORGE FERNANDES SENA - CPF: *01.***.*63-00 (AUTOR).
08/04/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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