04/03/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
02/03/2024 04:11

Decorrido prazo de LEOPOLDO PACINI NETO em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:46

Publicado Portaria em 23/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0706880-26.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
21/02/2024 14:58

Juntada de portaria
21/02/2024 14:41

Expedição de Alvará.
19/02/2024 14:50

Recebidos os autos
19/02/2024 14:50

Outras decisões
15/02/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/02/2024 03:53

Decorrido prazo de LEOPOLDO PACINI NETO em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706880-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LEOPOLDO PACINI NETO, NILMA PACINI WERNER DESPACHO Verifico que foram acostados aos autos extratos referentes a duas contas bancárias em nome da falecida.

Não obstante, o esboço de partilha homologada contempla apenas uma conta de investimento.

Assim, esclareça o inventariante no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
02/02/2024 15:31

Recebidos os autos
02/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706880-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LEOPOLDO PACINI NETO, NILMA PACINI WERNER DESPACHO Intime-se o inventariante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o andamento do feito, sob pena de remoção.

I.

Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
29/01/2024 14:49

Recebidos os autos
29/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/01/2024 10:16

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:38

Decorrido prazo de LEOPOLDO PACINI NETO em 26/01/2024 23:59.
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de LEOPOLDO PACINI NETO em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:12

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
05/12/2023 14:52

Recebidos os autos
05/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/12/2023 03:00

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:26

Recebidos os autos
29/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/11/2023 06:51

Juntada de Certidão
29/11/2023 06:50

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:54

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:10

Juntada de portaria
16/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:04

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:42

Expedição de Alvará.
31/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:00

Expedição de Ofício.
31/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
30/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 07:41

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 07:41

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:56

Expedição de Ofício.
05/10/2023 13:56

Expedição de Ofício.
03/10/2023 04:08

Decorrido prazo de LEOPOLDO PACINI NETO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:08

Decorrido prazo de NILMA PACINI WERNER em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:35

Publicado Portaria em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0706880-26.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.

Brasília/DF, 21 de setembro de 2023 JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
21/09/2023 15:16

Juntada de portaria
21/09/2023 14:45

Recebidos os autos
21/09/2023 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/09/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 18:48

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de NILMA PACINI WERNER em 19/09/2023 23:59.
02/09/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706880-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LEOPOLDO PACINI NETO, NILMA PACINI WERNER INVENTARIADO: NILCE PICHAMONI PACINI SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Inventário ajuizado por Leopoldo Pacini Neto e Nilma Pacini Werner, para a partilha dos bens deixados por Nilce Pichamoni Pacini, falecida em 04/02/2019, conforme certidão de óbito juntada no ID 119990521 – pg. 7.

Com a inicial os documentos necessários.

O herdeiro Leopoldo Pacini Neto foi nomeado inventariante nos termos da decisão de ID 130821392.

Foram juntadas aos autos certidão negativa de testamento, certidões negativas do DF e certidão negativa de tributos de competência da União.

O esboço de partilha apresentado no ID 163246895.

Parecer da Fazenda Pública acostado sob o ID 162807784. É o relatório.

Decido.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Passo à análise do mérito.

O inventário processou-se regularmente.

Compulsando os autos, verifico que o esboço ID 163246895 atende às regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes.

A Fazenda Pública se manifestou sob o ID 162807784, atestando a regularidade fiscal do espólio.

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 163246895, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, expeça-se formal de partilha e alvarás de levantamento, conforme partilha homologada.

Antes, porém, junte-se o saldo atualizado do valor nominal existente na conta judicial vinculada ao presente processo e confira-se se os valores a serem levantados pelos herdeiros correspondem àqueles descritos no esboço homologado.

Em caso de divergência, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Brasília/DF, 23 de agosto de 2023.

ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
23/08/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:09

Recebidos os autos
23/08/2023 17:09

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/08/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706880-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LEOPOLDO PACINI NETO, NILMA PACINI WERNER INVENTARIADO: NILCE PICHAMONI PACINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se vista à herdeira Nilma em relação ao esboço de partilha retificado.

I.

Brasília-DF, 03 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
03/08/2023 14:11

Recebidos os autos
03/08/2023 14:11

Outras decisões
27/07/2023 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
17/07/2023 15:09

Recebidos os autos
17/07/2023 15:09

Outras decisões
12/07/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
04/07/2023 14:22

Recebidos os autos
04/07/2023 14:22

Outras decisões
03/07/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 04:08

Recebidos os autos
26/06/2023 04:08

Outras decisões
22/06/2023 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/06/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:23

Recebidos os autos
06/06/2023 14:23

Outras decisões
29/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/05/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de NILMA PACINI WERNER em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 06:34

Juntada de portaria
02/05/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:04

Recebidos os autos
10/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:36

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
06/03/2023 16:56

Recebidos os autos
06/03/2023 16:56

Outras decisões
27/02/2023 10:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/02/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
20/01/2023 15:04

Recebidos os autos
20/01/2023 15:04

Outras decisões
07/11/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/10/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:04

Recebidos os autos
24/10/2022 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/10/2022 07:01

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de LEOPOLDO PACINI NETO em 03/10/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:33

Decorrido prazo de LEOPOLDO PACINI NETO em 06/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LEOPOLDO PACINI NETO em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de NILMA PACINI WERNER em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Intimação em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 12:59

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 12:59

Desentranhado o documento
26/08/2022 09:59

Juntada de Certidão
26/08/2022 09:51

Expedição de Termo.
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 15:57

Recebidos os autos
11/07/2022 15:57

Outras decisões
29/04/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de NILMA PACINI WERNER em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de LEOPOLDO PACINI NETO em 11/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:03

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 16:10

Recebidos os autos
16/03/2022 16:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/03/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/03/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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