20/08/2025 15:20

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:18

Transitado em Julgado em 19/08/2025
02/08/2025 02:18

Decorrido prazo de CARL ALECRIM AUSTIN em 01/08/2025 23:59.
17/07/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 02:15

Publicado Acórdão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:17

Recebidos os autos
14/07/2025 15:24

Conhecido o recurso de CARL ALECRIM AUSTIN - CPF: *31.***.*02-53 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 06:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 19:42

Expedição de Intimação de Pauta.
25/06/2025 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2025 15:33

Recebidos os autos
18/06/2025 12:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
03/06/2025 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
03/06/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2025 18:15

Juntada de Petição de memoriais
16/05/2025 09:21

Recebidos os autos
16/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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