17/09/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/09/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712082-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ALZIRA MARIA BAPTISTA MONTES REU: RENATA BAPTISTA MONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a formulação do pedido de cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais e benefício do art. 82, § 3º, do CPC, emende-se para apresentar a petição em nome do(a) advogado(a), assim como instrua-se com planilha de débito atualizada, a qual poderá ser obtida no sítio eletrônico deste Tribunal: https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 19:09

Recebidos os autos
15/09/2025 19:09

Determinada a emenda à inicial
12/09/2025 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/09/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2025 11:13

Transitado em Julgado em 11/09/2025
12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de RENATA BAPTISTA MONTES em 11/09/2025 23:59.
22/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:26

Recebidos os autos
19/08/2025 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/08/2025 08:59

Recebidos os autos
01/08/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712082-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ALZIRA MARIA BAPTISTA MONTES REU: RENATA BAPTISTA MONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de prova documental deduzido pela autora, eis que não atendeu ao disposto na decisão de ID. 241973158, conforme certificado no ID. 243289728.

A parte requerida noticia a desocupação do imóvel e tentativa de contato para devolução das chaves.

Intimo a parte requerente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias e dizer se ainda tem interesse no prosseguimento da demanda.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2025 11:17

Recebidos os autos
21/07/2025 11:17

Outras decisões
18/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/07/2025 16:04

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA BAPTISTA MONTES em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:57

Recebidos os autos
08/07/2025 12:57

Indeferido o pedido de ALZIRA MARIA BAPTISTA MONTES - CPF: *61.***.*17-04 (AUTOR)
07/07/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de RENATA BAPTISTA MONTES em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:20

Juntada de Petição de especificação de provas
27/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:31

Recebidos os autos
25/06/2025 11:31

Gratuidade da justiça não concedida a RENATA BAPTISTA MONTES - CPF: *11.***.*29-34 (REU).
24/06/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712082-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ALZIRA MARIA BAPTISTA MONTES REU: RENATA BAPTISTA MONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes dar prosseguimento a tramitação processual e diante do pedido de gratuidade de justiça pugnado pela parte ré, intimo-a para que apresente cópia da sua CTPS, da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e/ou contracheque, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 11:34

Recebidos os autos
13/06/2025 11:34

Outras decisões
12/06/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 21:30

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712082-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ALZIRA MARIA BAPTISTA MONTES REU: RENATA BAPTISTA MONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo de imóvel residencial por denúncia vazia.

Pretende a parte autora a concessão de tutela de urgência para que seja determinada o despejo da requerida, sob o fundamento de que não tem mais interesse em manter o contrato.

Para a concessão do pedido apresentado, devem estar presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

Observando que toda a relação jurídica firmada entre as partes foi pactuada de forma verbal, é certo que os seus termos exigem melhor apuração.

Por isso, não há como acolher o pleito apresentado, eis que indispensável é a demonstração dos termos do contrato firmado, que somente será alcançado após um juízo de cognição exauriente.

Não há demonstração da probabilidade de acolhimento do direito alegado nesta fase processual.

CITE-SE o requerido para contestar, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução Fica a parte requerida intimada a apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de decretação de sua revelia.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/04/2025 14:40

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:51

Recebidos os autos
07/04/2025 10:51

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2025 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/04/2025 18:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:00

Recebidos os autos
12/03/2025 11:00

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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