01/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
29/06/2025 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0735159-45.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARLETE DOS SANTOS NOLES REU: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA interpôs recurso de Apelação (ID 238487436).

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
06/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:00

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:01

Juntada de Petição de apelação
16/05/2025 13:50

Juntada de Petição de certidão
15/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a tutela anteriormente deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos contratos nºs 511326489 e 511329805 e, consequentemente, para declarar a inexistência dos débitos da autora junto ao Banco réu decorrentes desses contratos.

Condeno o réu a restituir à autora, de forma simples e em parcela única, as prestações, caso tenham sido efetivamente descontadas, corrigidas monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) e acrescido da taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC a partir de cada desconto.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência recíproca, autora e réu devem arcar com despesas processuais.

Assim, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, com base no artigo 85, § 2º, do CPC, sendo 80% suportados pelo réu e 20% suportados pela autora.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em desfavor da autora em face da gratuidade de justiça a ela deferida (art. 98, §3º, do CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS determinando a suspensão dos descontos consignados no valor mensal de R$ 494,20 (referente ao contrato nº 511329805) no benefício previdenciário da autora.

Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
13/05/2025 14:14

Recebidos os autos
13/05/2025 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/05/2025 13:36

Recebidos os autos
06/05/2025 13:36

Outras decisões
05/05/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de ARLETE DOS SANTOS NOLES em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:12

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0735159-45.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARLETE DOS SANTOS NOLES REU: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões) e petição no ID 228023576.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
14/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 12:04

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 18:18

Publicado Citação em 13/02/2025.
15/02/2025 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 15:54

Recebidos os autos
10/02/2025 15:54

Concedida a tutela provisória
07/02/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:20

Recebidos os autos
12/11/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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