27/11/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 04:59

Processo Desarquivado
26/11/2023 11:59

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 11:47

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:41

Expedição de Ofício.
23/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:03

Recebidos os autos
18/10/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
18/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 00:39

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 18:06

Recebidos os autos
11/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
09/09/2023 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/09/2023 17:20

Juntada de Certidão
09/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0715438-32.2019.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CELSO IAMADA MATSUNAGA DESPACHO Dispensada a intimação do acusado, pois mudou de endereço e não comunicou ao juízo.

Os bens apreendidos são produto de delito.

Em uma interpretação finalística dos termos do art. 1º do Decreto-Lei n.º 3688/41 cc art. 91, II, b, CP, verifica-se que não somente em caso de condenação, mas também de extinção da punibilidade, o produto da infração penal não deve ser devolvido.

Desse modo, decreto desde logo a perda dos bens apreendidos em favor da União.

Ao cartório para as diligências cabíveis.

Tudo feito, ao arquivo. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
06/09/2023 18:00

Recebidos os autos
06/09/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/09/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0715438-32.2019.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL(37.***.***/0001-35); Réu: EM APURAÇÃO: CELSO IAMADA MATSUNAGA CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, faço vista à Defesa para MANIFESTAÇÃO em relação à diligência negativa de mandado(s) expedido(s) nos autos (ID 169188509 ).

LUCIVAN LIMA DA CRUZ Servidor Geral * Mandado datado e assinado eletronicamente.
22/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
19/08/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0715438-32.2019.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o sr.

CELSO IAMADA MATSUNAGA da sentença.

Após a intimação, aguarde-se o prazo do art. 123, CPP. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
01/08/2023 19:15

Recebidos os autos
01/08/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 07:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
31/07/2023 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:30

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 19:42

Recebidos os autos
18/06/2023 19:42

Extinta a punibilidade por prescrição
18/06/2023 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 09:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2022 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
03/10/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 17:15

Recebidos os autos
03/10/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/05/2022 11:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
31/03/2022 07:45

Expedição de Certidão.
31/03/2022 07:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2022 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
31/03/2022 07:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2020 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
31/03/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 23:08

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/03/2022.
11/03/2022 14:34

Juntada de Certidão
11/03/2022 13:41

Expedição de Ofício.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
28/10/2021 10:42

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2022 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
27/05/2021 16:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/06/2020 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 17:10

Recebidos os autos
29/05/2020 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/05/2020 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2020 02:56

Publicado Despacho em 26/05/2020.
25/05/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 15:19

Recebidos os autos
22/05/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/05/2020 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 16:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2020 16:02

Juntada de Certidão
13/04/2020 19:52

Expedição de Certidão.
13/04/2020 19:52

Audiência Instrução e Julgamento designada - 10/11/2020 16:00
13/11/2019 14:42

Juntada de Certidão
04/11/2019 16:55

Recebidos os autos
04/11/2019 16:55

Revogada decisão anterior
04/11/2019 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/11/2019 15:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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