14/03/2024 11:50

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
06/03/2024 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/10/2023 19:41

Arquivado Provisoramente
12/10/2023 19:41

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 14:54

Recebidos os autos
09/10/2023 14:54

Outras decisões
06/10/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
04/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:39

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 18:39

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716198-78.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE CUNHA PREMOLI & CIA LTDA - ME EXECUTADO: GARIBALDE RICARDO DA SILVA *87.***.*32-87 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado no requerimento de ID 169876532 pelos mesmos fundamentos da decisão de ID 167173131.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/09/2023 12:27

Recebidos os autos
08/09/2023 12:27

Indeferido o pedido de ALEXANDRE CUNHA PREMOLI & CIA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
28/08/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/08/2023 04:16

Processo Desarquivado
25/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:25

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716198-78.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALEXANDRE CUNHA PREMOLI & CIA LTDA - ME REU: GARIBALDE RICARDO DA SILVA *87.***.*32-87 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 921, §3º, do CPC, “Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.” Não se pode suprimir que o normativo legal acima transcrito permite o desarquivamento dos autos a qualquer tempo, mas apenas na hipótese de o credor ter localizado bens passíveis de penhora, o que justificaria a retomada da execução para expropriação de bens e pagamento da dívida.

Confira-se o precedente do e.

TJDFT, abaixo delineado: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BENS PENHORÁVEIS.

DILIGÊNCIAS INÚTEIS.

SUSPENSÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1.

O art. 921 do Código de Processo Civil/2015 impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual, para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito. 2.

A simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados pelo Juízo, como o BacenJud e o Renajud, não se coaduna com o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, que impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Do contrário, se eternizaria o litígio, sem que haja a pacificação social, fim precípuo do Direito, em detrimento da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.(Acórdão n.1089884, 07000594820188070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/04/2018, Publicado no DJE: 07/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, as consultas eletrônicas reiteradamente realizadas no feito esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada.

Ante ao exposto, por não se tratar de providência urgente ou apontamento quanto à existência de bens em nome do devedor, INDEFIRO o pedido de ID 128188331.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 1 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/08/2023 14:17

Recebidos os autos
01/08/2023 14:17

Indeferido o pedido de ALEXANDRE CUNHA PREMOLI & CIA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-06 (AUTOR)
26/07/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:59

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA PREMOLI & CIA LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 14:24

Recebidos os autos
03/07/2023 14:24

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE CUNHA PREMOLI & CIA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-06 (AUTOR)
27/06/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
26/06/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:57

Arquivado Provisoramente
22/07/2022 15:57

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 15:18

Recebidos os autos
19/07/2022 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA PREMOLI & CIA LTDA - ME em 14/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 12:30

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 16:48

Recebidos os autos
06/06/2022 16:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/05/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/05/2022 00:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA PREMOLI & CIA LTDA - ME em 23/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
10/05/2022 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/05/2022 14:28

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
21/03/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA PREMOLI & CIA LTDA - ME em 16/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
05/03/2022 14:31

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de GARIBALDE RICARDO DA SILVA *87.***.*32-87 em 24/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
03/12/2021 16:43

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2021 17:10

Recebidos os autos
01/12/2021 17:10

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/11/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 14:34

Recebidos os autos
19/11/2021 14:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/11/2021 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/11/2021 04:05

Processo Desarquivado
11/11/2021 00:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 20:36

Arquivado Definitivamente
28/08/2020 20:36

Recebidos os autos
28/08/2020 17:49

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
28/08/2020 11:56

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
28/08/2020 11:56

Transitado em Julgado em 19/08/2020
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA PREMOLI & CIA LTDA - ME em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de GARIBALDE RICARDO DA SILVA *87.***.*32-87 em 19/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:46

Publicado Sentença em 28/07/2020.
27/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 19:41

Recebidos os autos
23/07/2020 19:41

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2020 02:25

Publicado Decisão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/06/2020 18:12

Recebidos os autos
26/06/2020 17:52

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2020 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de GARIBALDE RICARDO DA SILVA *87.***.*32-87 em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA PREMOLI & CIA LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
01/04/2020 10:07

Juntada de Petição de especificação de provas
01/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 16:18

Recebidos os autos
30/03/2020 15:07

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2020 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/03/2020 16:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/03/2020 02:24

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 03:56

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 14:40

Recebidos os autos
12/03/2020 11:44

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2020 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de GARIBALDE RICARDO DA SILVA *87.***.*32-87 em 05/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 07:25

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 17:59

Recebidos os autos
06/02/2020 17:59

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2020 01:12

Decorrido prazo de GARIBALDE RICARDO DA SILVA *87.***.*32-87 em 04/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 23:24

Juntada de Petição de impugnação
04/02/2020 21:05

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2019 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2019 04:37

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 16:32

Recebidos os autos
28/11/2019 16:32

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2019 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/11/2019 14:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2019 00:51

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 15:20

Recebidos os autos
19/11/2019 15:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/11/2019 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/11/2019 14:44

Juntada de Certidão
18/11/2019 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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