09/09/2025 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:04

Recebidos os autos
08/04/2025 14:04

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 14:04

Recebida a emenda à inicial
02/04/2025 20:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700841-57.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL IPE AMARELO REQUERIDO ESPÓLIO DE: GLORIA EMILIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ASSOCIACAO RESIDENCIAL IPE AMARELO propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de ESPÓLIO de GLORIA EMILIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, em 03/02/2025 11:18:08, partes qualificadas.

Afirmou que a associação foi constituída pelos compradores das unidades construídas no lote, fruto de uma parceria entre a requerida e Sebastião Arione da Silva.

Pelo contrato firmado, cabia à requerida providenciar a regularização do lote junto ao Governo do Distrito Federal, enquanto o parceiro se responsabilizaria pela construção, administração e obtenção dos documentos necessários para a legalização.

No entanto, após o falecimento da requerida e a não resolução do inventário, somado à recusa do parceiro em entregar os documentos à associação, surgiu a necessidade da presente ação, com o objetivo de compelir o espólio a dar andamento à regularização do empreendimento.

A parte autora sustentou que o contrato previa edificações específicas, mas a realidade do local divergia do pactuado.

Afirmou que a ausência de documentação compromete a segurança jurídica dos moradores, podendo levar à demolição das unidades, conforme precedente jurisprudencial anexado.

Requereu tutela de urgência para impedir novas negociações das unidades até a regularização do lote e a colocação de uma placa informativa no local, alertando sobre a pendência judicial.

No mérito pugna pela entrega de toda a documentação referente à parceria, notadamente: ART registradas, projeto estrutural, baldrame, fundação, arquitetônico, sanitários, elétricos, hidráulicos, memorial descritivo da obra e Habite-se.

Decido.

Carreie a parte autora a matrícula do imóvel, bem como informe quantas unidades autônomas existe no local.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 17 de março de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito
17/03/2025 17:06

Recebidos os autos
17/03/2025 17:06

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/02/2025 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
11/02/2025 19:50

Recebidos os autos
11/02/2025 19:50

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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