29/07/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
25/07/2025 11:21

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 18:44

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:17

Recebidos os autos
12/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 02:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
12/06/2025 02:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 20:14

Recebidos os autos
30/05/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Realizada, nesta data, a juntada da resposta do SISBAJUD, conforme documento em anexo.

Aguarde-se o prazo para que a inventariante cumpra as determinações constantes na decisão anterior (Id. 232598825).

Cumpra-se.
13/05/2025 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:11

Recebidos os autos
13/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 09:03

Recebidos os autos
14/04/2025 09:03

Recebida a emenda à inicial
14/04/2025 09:03

Outras decisões
09/04/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/04/2025 09:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2025 07:52

Recebidos os autos
09/04/2025 07:52

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/03/2025 17:54

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
26/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:17

Recebidos os autos
25/03/2025 16:17

Outras decisões
25/03/2025 16:17

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704157-69.2025.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por Emanoel Luiz de Oliveira e Nelza Benedita Trindade de Oliveira, cujo pedido foi deduzido por um dos dois filhos dos autores da herança.

Conforme disposto no art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus.

No caso em análise, conforme consta do sistema informatizado do juízo, houve o ajuizamento de ação idêntica, sob o nº 0704099-03.2024.8.07.0020, que tramitou perante o MM.

Juízo da 1ª Vara de Família desta Circunscrição Judiciária, e restou extinta, sem resolução de mérito.

Nesse contexto, o presente feito deverá ser conhecido, processado e julgado por aquele, observada a situação de dependência supracitada, a fim de preservar o princípio do juiz natural.

Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, e, via de consequência, determino a remessa dos autos para o Juízo de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária.

Façam-se os registros, as anotações e comunicações de estilo.

Publique-se e intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
14/03/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/03/2025 18:21

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2025 14:46

Recebidos os autos
14/03/2025 14:46

Declarada incompetência
11/03/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão
27/02/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
27/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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