13/05/2025 19:53

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 19:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:34

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JMS TECNOLOGIA DF EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JAMES FERREIRA ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INTIMAÇÃO DO EXECUTADO.

INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

AUSÊNCIA DE BENS.

RECURSO DESPROVIDO.

I – Caso em exame 1.

A ação – Execução de título extrajudicial. 2.

Decisão anterior – A decisão agravada indeferiu o pedido de intimação do agravado-executado para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 774, inc.

V, do CPC.

II – Questão em discussão 3.

A questão em discussão consiste em examinar a possibilidade da intimação do executado para indicar bens penhoráveis.

III – Razões de decidir 4.

Citado e intimado, o executado não pagou o débito nem indicou bens penhoráveis.

Ademais, as pesquisas de patrimônio foram infrutíferas e o devedor não manifestou interesse em quitar a dívida. 5.

Diante das circunstâncias dos autos e nos termos dos arts. 772, inc.

III, e 774, inc.

V e parágrafo único, ambos do CPC, o pedido da agravante-exequente para intimar o executado a indicar bens penhoráveis não procede, porquanto a medida seria ineficaz e não traria efetividade ao processo.

Mantida a r. decisão agravada.

IV – Dispositivo 6.

Recurso conhecido.

Agravo de instrumento desprovido.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, AGI 07037340920248070000, Relator Alfeu Machado, 6ª Turma Cível, data de julgamento 24/4/2024.
27/03/2025 18:09

Conhecido o recurso de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (AGRAVANTE) e não-provido
27/03/2025 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 19:29

Recebidos os autos
12/02/2025 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/02/2025 17:17

Recebidos os autos
12/02/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
11/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/02/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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