12/08/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 04:40

Processo Desarquivado
07/08/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 21:41

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 21:40

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0719862-22.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SDL- SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA, CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP, ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RENAULT DE FREITAS CASTRO SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de RENAULT DE FREITAS CASTRO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 18:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/06/2025 18:18

Recebidos os autos
12/06/2025 18:18

Homologada a Transação
11/06/2025 02:58

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:00

Recebidos os autos
09/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
09/06/2025 10:53

Juntada de Petição de acordo
07/06/2025 11:47

Recebidos os autos
07/06/2025 11:47

Outras decisões
07/06/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual
07/06/2025 11:46

Desentranhado o documento
06/06/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:37

Expedição de Petição.
20/05/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de SDL- SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 21:32

Recebidos os autos
07/05/2025 21:32

Deferido o pedido de SDL- SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (REQUERENTE).
06/05/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:36

Recebidos os autos
05/05/2025 14:36

Deferido o pedido de SDL- SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (REQUERENTE).
02/05/2025 14:16

Recebidos os autos
02/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/04/2025 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão
29/04/2025 21:30

Desentranhado o documento
29/04/2025 21:30

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 22:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/04/2025 22:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 15:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/04/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2025 17:54

Recebidos os autos
27/03/2025 17:53

Deferido o pedido de SDL- SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (REQUERENTE).
27/03/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0719862-22.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SDL- SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA, CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP, ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, REGINALDO OSCAR DE CASTRO, RENAULT DE FREITAS CASTRO Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: REGINALDO OSCAR DE CASTRO retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por determinação do Juiz de Direito Coordenador do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 14:17:48.
18/03/2025 05:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/03/2025 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2025 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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