07/07/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:17

Recebidos os autos
07/07/2025 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/07/2025 16:18

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIANA MARTINS DE MACEDO em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:26

Recebidos os autos
30/05/2025 17:26

Extinto o processo por desistência
29/05/2025 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/05/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704193-14.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA MARTINS DE MACEDO REU: F.

B.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: LISEANE EIGENHEER BERTONI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a presente ação trata de alienação judicial de bem pertencente a menor e tendo em vista, ainda, os termos do artigo 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece ser competente o foro do domicílio dos pais ou responsável ou, ainda, o da residência da criança ou adolescente, conclui-se ser manifesta a incompetência deste juízo de Águas Claras para o processamento da lide, pois a parte autora reside em Brasília.

Ante o exposto, declino da competência em favor do juízo de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, a quem incumbirá homologar a desistência da ação manifestada pela requerente na petição retro.

Redistribuam-se imediatamente os autos ao juízo competente. Águas Claras, DF, 23 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/05/2025 14:49

Recebidos os autos
23/05/2025 14:49

Declarada incompetência
22/05/2025 23:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704193-14.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA MARTINS DE MACEDO REU: F.

B.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: LISEANE EIGENHEER BERTONI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o recolhimento das custas processuais (ID 229492175), reputo prejudicado o pedido de gratuidade de Justiça formulado na petição inicial.

Exclua-se, do sistema PJ-e, o registro referente à Justiça Gratuita.

No mais, manifeste-se o MP sobre a possível incompetência deste juízo cível de Águas Claras para o processamento da demanda, considerando que a parte incapaz e sua representante legal residem na circunscrição judiciária de Brasília. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/04/2025 14:07

Recebidos os autos
04/04/2025 14:07

Outras decisões
30/03/2025 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2025 16:57

Juntada de Petição de certidão
13/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:59

Recebidos os autos
11/03/2025 17:59

Outras decisões
28/02/2025 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
27/02/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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