19/05/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:49

Transitado em Julgado em 17/05/2025
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JESSICA HELLEN DINIZ FLORENTINO em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:17

Publicado Ementa em 21/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

SINDSASC.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

TEMA 1.169 DO STJ.

INAPLICABILIDADE. 1.

O Tema Repetitivo nº 1.169 do STJ objetiva “definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos”. 2.

Não há adequação da controvérsia à tese do Tema repetitivo nº 1.169 do STJ quando o título judicial que embasar o cumprimento de sentença não for genérico e permitir a individualização dos valores exigidos pelo credor. 3.

Recurso conhecido e provido.
18/03/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:28

Conhecido o recurso de JESSICA HELLEN DINIZ FLORENTINO - CPF: *56.***.*06-10 (AGRAVANTE) e provido
18/03/2025 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.
12/02/2025 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 18:46

Recebidos os autos
27/01/2025 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/01/2025 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JESSICA HELLEN DINIZ FLORENTINO em 05/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:59

Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 21:01

Recebidos os autos
06/11/2024 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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