08/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
02/09/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 21:01

Recebidos os autos
01/09/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 21:01

Outras decisões
29/08/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:31

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 02:53

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 03:39

Decorrido prazo de ERIC VALTER SACONI BARBOSA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:10

Recebidos os autos
04/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/07/2025 18:40

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:59

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:38

Juntada de Petição de laudo
19/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
30/04/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722917-42.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: LUCINETE ARAUJO DA SILVA DECISÃO Procedo ao saneamento e organização do processo, nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

Nessa fase processual, há que se analisar o feito, observando, inicialmente, a existência dos pressupostos de desenvolvimento regular e válido do processo e das condições de existência da ação, e, se positivo, à verificação da necessidade de dilação probatória, com a delimitação dos chamados pontos controvertidos.

No mérito, a demanda se trata de ação monitória fundamentada em Termo de Ocorrência e Inspeção-TOI emitido pela parte autora em atividade rotineira de inspeção de relógio medidor de energia elétrica, que constatou desvio de energia elétrica, posto que o medidor da unidade encontrava-se com derivação antes da medição embutida na parede, o que teria ocasionado irregularidade no consumo e posterior readequação das faturas, considerando a média de consumo da unidade.

A parte autora pleiteia o pagamento da quantia de R$ 49.312,19.

Em sede de embargos, a requerida se manifesta pela improcedência dos pedidos da exordial, com a declaração de inexistência da cobrança em seu desfavor, eis que efetuada sem qualquer apuração de responsabilidade da consumidora, além de confeccionada de forma unilateral.

Aduz em sua defesa que não lhe foi oportunizada qualquer prova técnica acerca da irregularidade, mas apenas a responsabilidade pelo pagamento.

Intimada a apresentar resposta aos embargos, a parte autora se manteve inerte, conforme certificado em ID 231708769.

Intimadas em fase de especificação de provas, a parte autora pleiteou o julgamento antecipado da lide (ID 232510769), enquanto a parte ré requereu a produção de prova pericial (ID 231929237).

Em relação ao prosseguimento do feito, fixo como ponto controvertido a ser objeto de julgamento a necessidade de analisar a regularidade da cobrança efetuada, no valor de R$ 49.312,19.

Portanto, mostra-se imprescindível a sua dilação por meio da prova pericial.

Nomeio como perito o ERIC VALTER SACONI BARBOSA, engenheiro eletricista, com informações para contato em juízo (https://auxiliares-justica.tjdft.jus.br/#/).

Em se tratando de processo em que a parte é beneficiária de gratuidade de justiça, registro que, atualmente, por questões orçamentárias, o TJDFT limita o pagamento de honorários periciais em casos em que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça à quantia de R$ 2.087,91, nos termos da Portaria GPR 27 de 17/01/2025.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita.

Em aceitando o encargo, intime-se o perito a dar início aos trabalhos periciais, restando fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo.

Vindo o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

Sem impugnação ao Laudo ou, havendo, após esclarecimentos do Perito, expeça-se ofício ao TJDFT solicitando o pagamento da verba honorária.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
24/04/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 14:11

Recebidos os autos
24/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/03/2025 23:59.
20/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LUCINETE ARAUJO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:58

Recebidos os autos
10/02/2025 09:58

Concedida a gratuidade da justiça a LUCINETE ARAUJO DA SILVA - CPF: *48.***.*27-00 (REU).
07/02/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/10/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 16:06

Recebidos os autos
22/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:06

Outras decisões
21/10/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:36

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 21:29

Recebidos os autos
27/09/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 21:29

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/09/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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