TJDFT - 0709450-30.2023.8.07.0007

1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

SIGA CREDITO FACIL LTDA

CNPJ: 35.229.916/0001-00

Advogados

MATHEUS DA SILVA FERREIRA

OAB: 64606/DF

CPF *55.***.*50-20

Polo Passivo

Partes

ROSANE DE BRITO GADELHA

CPF *38.***.*73-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 15:27

    Transitado em Julgado em 28/09/2023

  • 28/09/2023 03:28

    Decorrido prazo de ROSANE DE BRITO GADELHA em 27/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 01:46

    Decorrido prazo de ROSANE DE BRITO GADELHA em 06/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:44

    Publicado Sentença em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709450-30.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: ROSANE DE BRITO GADELHA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por SIGA CREDITO FACIL LTDA em desfavor de ROSANE DE BRITO GADELHA. É o relatório do necessário.

    Decido.

    Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 169758153, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

    Em que pese a ausência de firma reconhecida em cartório, não vislumbro prejuízo às partes na realização do ato, até porque o Código Civil estimula a transação mediante concessões mútuas (art. 840, CC), e o Código de Processo Civil em vigor dispensa especial tratamento à solução consensual de conflitos (art. 3º, § 3º, CPC).

    Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

    Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa.

    Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

    Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

    Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

    Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 01/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 19:49

    Homologada a Transação

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709450-30.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: ROSANE DE BRITO GADELHA DESPACHO Considerando que a parte executada não constituiu advogado e tendo em vista a juntada de acordo extrajudicial aos autos, ao credor para acostar via do acordo, na qual conste a firma do devedor reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

    Ressalto que a via do acordo deverá conter a qualificação completa de ambas as partes.

    Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 29/08/2023 23:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 29/08/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 21:25

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 19:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 24/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709450-30.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: ROSANE DE BRITO GADELHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizei pesquisa de endereços do executado junto ao sistema SISBAJUD cujo protocolo de resultado segue anexo.

    Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando especificamente o endereço ainda não diligenciado onde possa ser localizada, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

    BRASÍLIA-DF, 2 de agosto de 2023 14:07:31.

    GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

  • 02/08/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 02:20

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 01/06/2023 17:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 00:25

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 23/05/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 19:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/05/2023 12:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 22/05/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2023 00:48

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 00:48

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/05/2023 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 18/05/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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